Câmara vota fornecimento de filtro solar para trabalhadores

por Assessoria Comunicação publicado 12/11/2010 16h10, última modificação 01/07/2021 09h33
Será votado na próxima terça-feira (16) projeto de lei de autoria do vereador Juliano Borghetti (PP) que dispõe sobre o fornecimento de protetor solar para empregados que estejam expostos à radiação solar. O parlamentar justifica que a exposição aos raios solares pode ocasionar sérias lesões à pele. O filtro pode proteger de queimaduras, insolações e do envelhecimento acelerado.
O projeto contempla funcionários de empresas públicas ou privadas, que exerçam a atividade em horário entre 8h e 18h, independente da jornada de trabalho. O projeto especifica que o protetor deve ter Fator de Proteção Solar (FPS) 15.
Comissões
A Comissão de Serviço Público se reúne na quarta-feira (17), às 14h, para discutir diversos projetos. Um deles é de autoria do líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), que sugere a criação de um Conselho Municipal de Combate à Pirataria (CMCP). O órgão deverá propor medidas destinadas ao combate de crimes contra a propriedade intelectual, entre outras atribuições.
Outro projeto analisado é do vereador Jonny Stica (PT), que pretende fazer com que seja publicada semestralmente a relação dos menores aprendizes contratados pela administração pública direta e indireta. O parlamentar justifica que o objetivo é possibilitar à sociedade cobrar do poder público a promoção do trabalho na juventude.
A Comissão também analisa projeto do vereador Denilson Pires (DEM) que pretende proibir que motoristas de ônibus exerçam ao mesmo tempo a função de cobradores. O objetivo, segundo Pires, é prevenir acidentes e proteger a saúde do trabalhador, além de proporcionar maior segurança no trânsito.