A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa nove projetos de lei na sessão plenária desta segunda-feira (2), dentre eles o pedido do Executivo para que os vereadores autorizem a contratação de empréstimo de até R$ 250 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O dinheiro será captado por meio do programa Finisa (Financiamento para Infraestrutura e Saneamento), do governo federal, para a realização de diversas obras na cidade (005.00224.2019).

Em visita à CMC na sessão plenária de 20 de novembro, o vice-prefeito da capital, Eduardo Pimentel, que na ocasião estava à frente do Executivo e é quem assina a mensagem, pediu apoio do vereadores para a aprovação do crédito. Os R$ 250 milhões, explicou, serão destinados à contratação de projetos executivos de obras, implantação e recuperação de asfalto e em ações já em andamento.

Segundo Pimentel, serão implantados 50 km de pavimentação alternativa em diversos bairros e realizados 86 km de fresa e recape, além de 82 km de reciclagem de asfalto. É prevista a continuidade das intervenções na Linha Verde (viaduto e alças da Estação Tarumã) e em obras de drenagem.  O crédito também contempla a construção da Rua da Cidadania CIC e requalificação do espaço cultural Moinho Rebouças. A proposição teve o regime de urgência acatado na última segunda (25). Na terça (26), a matéria foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para a tomada do empréstimo, a Prefeitura de Curitiba dá como garantia repasses federais e expectativa de receita própria, conforme legislação federal citada na proposição. Após o protocolo, o Executivo anexou à iniciativa o termo de aceite às condições do Finisa, com o prazo de amortização e a especificação dos juros (confira aqui).

Outras propostas
No mesmo dia será votado em plenário o Estatuto dos Servidores das Câmara Municipal de Curitiba (005.00170.2019, com a emenda modificativa 034.00043.2019). Protocolado pela Comissão Executiva do Legislativo, formada pelo presidente, Sabino Picolo (DEM), e Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), primeiro e segundo secretários, respectivamente, a proposta desvincula os funcionários da CMC da lei municipal 1.656/1958.

De Maria Leticia (PV), retorna à pauta o projeto de lei que dispõe sobre o afastamento remunerado, por até seis meses, de servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar (005.00141.2019). Inicialmente a medida alcançaria todas as servidoras municipais, mas um substitutivo restringiu o afastamento às trabalhadoras das autarquias, das fundações de direito público e da CMC (031.00055.2019). A matéria entrou na pauta, nesta semana, mas foi adiada por três sessões, a pedido da autora.

Por proposição de Professor Euler (PSD), em primeiro turno, será discutido o Dia Municipal da Conscientização sobre a Síndrome de Moebius, um distúrbio neurológico raro, que produz aparência facial pouco expressiva e estrabismo convergente (005.00150.2019). A data constaria no calendário oficial de eventos, no dia 2 de outubro.

Completando a relação de primeiros turnos, será votada proposta de diversos parlamentares, protocolada pelo vereador licenciado Thiago Ferro (PSDB), que indica o cerealista Antônio Pires Viana (009.00042.2018) para nomear um logradouro na capital.

Segundos turnos
Em segundo turno, os vereadores votam a iniciativa da vereadora Maria Leticia que obriga a bares, cafés, restaurantes e estabelecimentos similares a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sentir em risco (005.00147.2019). Também retornam à pauta o projeto de lei de Mestre Pop (PSC) que concede título de cidadão honorário a Benedito Izidoro Diniz (006.00019.2019) e a indicação, por Tito Zeglin (PDT), de Thadeo Walkowski para denominar logradouro público (009.00020.2019).

Por ter recebido emenda na votação em segundo turno semana passada, volta para última avaliação, em redação final, o projeto de Fabiane Rosa (DC) que proíbe a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro (005.00002.2017).

Requerimentos e indicações
Na segunda parte da ordem do dia, realizada após a votação dos projetos de lei, já constam na pauta da próxima segunda oito requerimentos. A votação deles e das indicações é feita em apenas um turno, simbolicamente - ou seja, sem o registro no painel eletrônico, salvo quando eles deliberam pelo uso da ferramenta. Para constar na segunda parte da ordem do dia da próxima segunda-feira, a proposição deve ser protocolada até as 18 horas desta sexta-feira (29).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.