Na manhã desta segunda-feira (26), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidirá sobre cinco projetos de lei, todos na pauta para a votação em primeiro turno. Uma das iniciativas é a que pretende oficializar o 14 de abril como Dia do Futebol Amador na capital paranaense. Autor da proposta, Leonidas Dias (Solidariedade) justifica que a criação da data comemorativa tem como objetivo reconhecer e fomentar o crescimento do futebol amador.

O vereador explica que o dia 14 de abril foi escolhido para a comemoração por ser a data da primeira partida de futebol em solo brasileiro da qual se tem registro, em 1895. “Além dos clubes profissionais, que disputam as mais diferentes competições a níveis nacionais e internacionais”, ele argumenta que os torneios de futebol amador também “movimentam paixões” e ajudam a fomentar a economia local.

Como principais competições do amador em Curitiba, Dias cita a Suburbana Série A e Série B, o Campeonato 60tinha e o 50tinha, além dos torneios de futebol feminino e das categorias de base (005.00192.2023). Organizada pela Federação Paranaense de Futebol (FPF), a Suburbana Série A de Curitiba teve como campeã, em 2023, a equipe Trieste e como vice, a do Novo Mundo. 

Operações imobiliárias somam R$ 68 mil

A ordem do dia terá duas mensagens do Poder Executivo. Os projetos de lei pedem a autorização dos vereadores e vereadoras para que a Prefeitura de Curitiba possa vender dois lotes públicos nos bairros Santa Felicidade e Xaxim de forma direta (sem a necessidade de licitação). As operações imobiliárias totalizam R$ 68 mil.

Localizado na esquina das ruas Sebastião Braganholo e Ângelo Mazzarotto, o terreno em Santa Felicidade tem 126 m² e foi avaliado por R$ 53 mil. O valor foi estabelecido em laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, emitido em agosto de 2022.

A área seria destinada à rua Angelo Mazarotto, mas não efetivamente usada no arruamento (consulte o croqui). Os requerentes da compra são Paulo Augusto Gonçalves e Welyngton Matheus, vizinhos ao imóvel. Se a operação for autorizada pela Câmara Municipal, os lotes deverão ser unificados no prazo máximo de um ano (005.00163.2022).

A outra venda direta que depende da autorização da Câmara de Curitiba contempla área de 18,69 m², na rua Doutora Cenira Ribeiro, bairro Xaxim, avaliada por R$ 15 mil, conforme laudo da CAI emitido em janeiro de 2023. O trecho seria destinado à implantação de um balão de retorno, mas a intervenção viária não foi realizada. A operação imobiliária foi solicitada por Maria Julia da Silva Gaspar, proprietária de imóvel vizinho, que também terá o prazo de um ano para unificar os lotes (005.00106.2023).

Nos dois projetos de lei, a Prefeitura de Curitiba justifica que os terrenos têm dimensões reduzidas e não comportam área de lazer ou equipamento público social, assim como não teriam utilidade ao sistema viário. O Executivo também argumenta que, com as vendas, haverá a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre os imóveis.

A Câmara de Curitiba já aprovou, em 2024, a venda direta de  lotes públicos nos bairros Fazendinha, por R$ 125 mil, e Guaíra, por R$ 16 mil. Líder do governo na Câmara, o vereador Tico Kuzma (PSD) falou que a ideia é, ainda neste semestre, “zerar a lista” das operações imobiliárias aptas à votação pelo plenário, “considerando que são projetos importantes para resolver passivos urbanísticos em nossa cidade”.

Nome de rua e Utilidade Pública de Curitiba

Duas propostas de lei completam a ordem do dia, na próxima segunda. De Serginho do Posto (União), a ideia é denominar uma rua de Curitiba como José Machado Filho. Criado pelo decreto municipal 1.724/2022, o logradouro foi codificado como S.934.S, quadrícula M-20 (008.00009.2023).

Na justificativa da matéria, o autor explica que José Machado Filho era servidor público municipal desde 1995. O homenageado chegou a ser chefe de gabinete das secretarias do Governo Municipal (SGM) e do Urbanismo (SMU). Faleceu em julho de 2022, por complicações da covid-19.

Já o vereador Rodrigo Reis (União) pretende conceder a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Júlia Wanderley (014.00018.2023). Localizada na rua Vicente Machado, no bairro Batel, a instituição de ensino foi fundada em 1947 e conta com os ensinos fundamental e médio, além de cursos técnicos.

Júlia Wanderley recebeu o título de professora normalista em 1892 e foi a primeira mulher nomeada pelo Governo do Paraná para o magistério. Como nesta terça (27) haverá a audiência pública para a prestação de contas das finanças da Prefeitura de Curitiba e da Câmara, as propostas de lei serão votadas em segundo turno na próxima quarta (28).

Os vereadores também avaliam, depois dos projetos de lei, as proposições da segunda parte da ordem do dia. São as sugestões à Prefeitura de Curitiba e outros requerimentos votados em turno único, de forma simbólica. Deve ser retomado, na próxima segunda, o debate de moção contrária às declarações do presidente Lula, na Etiópia, no último domingo (28), “comparando a guerra de Israel contra o Hamas ao Holocausto” (416.00002.2024). As sessões plenárias têm transmissão, em tempo real, pelo canais da Câmara de Curitiba no YouTube e no Facebook.

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