Na próxima semana, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba vota, em turno único, dois projetos de decreto legislativo que aprovam as finanças do Executivo dos últimos dois anos da gestão Cássio Taniguchi. A prestação de contas de 2003 (093.00006.2014) está na ordem do dia de segunda-feira (13) e a de 2004 (093.00005.2014), na de terça (14).

Os textos são de iniciativa da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que ratificou, em novembro do ano passado, a análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado) das contas de 2003 a 2008. Os conselheiros do órgão aprovaram, mas discutiram as ressalvas com a Prefeitura de Curitiba antes de se manifestarem pela regularidade de todos os acórdãos (leia mais).

No colegiado da Câmara, a prestação de contas de 2003 (acórdão 834/09) foi relatada por Pedro Paulo (PT). Paulo Rink (PPS) foi o relator das finanças de 2004 (acórdão 1.749/09). Os documentos aguardaram dez anos para serem avaliados pela comissão e na semana que vem, no plenário, os vereadores de Curitiba poderão concordar ou não com a decisão do tribunal sobre a regularidade destas finanças.

Segundo turno
Na segunda, o plenário ainda analisa quatro projetos de lei em segundo turno. Um deles é o de Zé Maria (SD), que garante gratuidade no sistema de transporte coletivo às pessoas ostomizadas (005.00060.2014). A matéria tramita em regime de urgência e recebeu uma emenda aditiva (032.00007.2015), assinada por diversos vereadores, após aprovação unânime em primeira votação (veja aqui).

Também serão votadas a proposta de Pier Petruzziello (PTB), que concede o título de vulto emérito da cidade ao ex-jogador de futebol Alexsandro de Souza, o Alex (007.00002.2014); a cidadania honorária de Curitiba ao padre Lamberto Poelmans (006.00004.2015), por indicação de Pedro Paulo (PT); e a flexibilização das regras para manifestação em plenário dos vice-líderes e da indicação dos integrantes para comissões permanentes e Conselho de Ética (011.00001.2015).

Primeira votação
Na pauta de terça, os parlamentares deliberam sobre três propostas, em primeira votação. Duas são da Prefeitura de Curitiba: a proposição desafeta “trechos de rua” ocupados pelo Farol do Saber Mário Quintana e pela Escola Municipal Wenceslau Braz (005.00201.2014); e a que extingue o cargo de cozinheiro do quadro de pessoal da Fundação de Ação Social (FAS) (005.00224.2014).

O terceiro projeto de lei é o de Jonny Stica (PT), que altera a Lei da Vizinhança Participativa (lei municipal 14.527/1014). A matéria (005.00257.2014) adapta o artigo 1º ao veto parcial, mantido pelo plenário no ano passado (leia mais). Com a adequação, o dispositivo excluiria a possibilidade da administração municipal propor obras à comunidade.

As sessões plenárias da Câmara Municipal acontecem de segunda a quarta-feira, a partir de 9h, horário regimental. Confira a pauta completa da próxima semana: segunda, terça e quarta-feira.