Na manhã da próxima segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) colocará dois projetos de lei para a votação, em primeiro turno, pelo plenário. Uma das propostas tem o objetivo de reconhecer o cristianismo como uma manifestação cultural da capital paranaense, e a outra pretende autorizar a Prefeitura de Curitiba a vender um lote público localizado no bairro Alto Boqueirão.

Autor do projeto de lei para reconhecer o cristianismo como uma manifestação cultural de Curitiba, o vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade) argumenta que a religião, baseada na crença e nos ensinamentos de Jesus Cristo, é seguida pela maior parte da população brasileira. Conforme dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os católicos e os evangélicos somavam 86,8% da população entrevistada.

Alves defende, ainda, que a Constituição Federal de 1988 estabelece o princípio da diversidade cultural. De acordo com o artigo 215, parágrafo 1º, “o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”.

Segundo a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o patrimônio cultural imaterial reúne “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural”.

“Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana”, acrescenta a convenção.

Marciano Alves também justifica, no projeto de lei, que o poder público tem realizado diversas ações para a “valorização das manifestações de grupos étnicos, ligados sobretudo às matrizes indígena e africana”. O autor cita, ainda, a “chegada destes imigrantes das mais variadas procedências” a Curitiba, formando a estrutura populacional da cidade, e “o papel que teve o cristianismo desde os primórdios de nossa colonização [...], pela influência portuguesa” (005.00197.2022). 

Venda de lote público no bairro Alto Boqueirão

A Câmara também avalia em primeiro turno, na sessão plenária da próxima segunda, projeto de lei do Poder Executivo que pede a autorização dos vereadores para efetivar a alienação (venda) de um lote público no bairro Alto Boqueirão, região sul de Curitiba. O imóvel tem 43,27 m² e foi avaliado pelo valor de R$ 46 mil (005.00100.2023).

A operação imobiliária foi solicitada, em 2020, por Maria Aparecida Guimarães, vizinha do lote público. Se a venda for aprovada pelos vereadores, ela terá um ano para unificar a área de interesse a seu terreno. A mensagem diz que o objetivo é regularização o uso do imóvel, que se tratava de um trecho de arruamento não utilizado pela Prefeitura de Curitiba, incorporado tacitamente à propriedade da requerente (confira os croquis anexos ao projeto de lei).

A justificativa é que a área “não pode ser configurada como um lote isoladamente e deve, obrigatoriamente, ser unificada ao lote confrontante”. Além disso, o Executivo aponta que o imóvel “não possui características para implantação de área de lazer, é desnecessário ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos sociais”. 

Se aprovadas pelo plenário, as duas propostas de lei serão votadas em segundo turno na próxima terça-feira (14). A sessão plenária também traz, em regime de urgência, a votação da recomposição salarial dos servidores de Curitiba (confira). 

Crédito de R$ 5,7 mi pode receber emendas

Começa, na próxima segunda, o prazo de três sessões plenárias para que os vereadores estudem a apresentação de emendas à abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ R$ 5.793.074,37 – rito obrigatório durante o trâmite de todos os projetos de leis orçamentárias na CMC. A proposta do Executivo é remanejar os recursos dentro da própria Secretaria Municipal da Educação (SME) e destinar o dinheiro para a reforma e a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Novo Horizonte, localizado no bairro Sítio Cercado  (013.00008.2023).

Confira as ordens do dia de segunda e de terça-feira – na quarta (15), feriado devido ao dia da Proclamação da República do Brasil, a Câmara não terá expediente. Além disso, os vereadores avaliam os requerimentos e as sugestões da segunda parte da ordem do dia. As sessões plenárias são transmitidas, ao vivo, pelos canais do Legislativo de Curitiba no YouTube e no Facebook.