Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda-feira (23), votam em primeiro turno a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep). Trata-se de um projeto de lei do Executivo (005.00067.2019), protocolado na CMC no dia 9 de abril, que fixa essa destinação específica para multas provenientes da fiscalização da pichação (leis municipais 15.089/2017 e 11.095/2004), para recursos dos fundos nacional e estadual de Segurança, de convênios e da previsão orçamentária.

Se avalizado pelos parlamentares, o Fumsep será administrado pela Secretaria Municipal da Defesa Social (SMDS). O fundo também realizará itens previstos no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais de Curitiba e Região Metropolitana, criado em 2017 para integrar a ação dessas forças públicas de segurança (leia mais). Com duração indeterminada, natureza contábil e gestão autônoma, o Fumsep será gerido com o auxílio de um Conselho Gestor, formado por seis pessoas (três da Secretaria de Defesa Social e uma de Finanças, uma do Governo Municipal e uma da Procuradoria-Geral do Município).

Na justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, a criação de um fundo único destinado à defesa social trará mais autonomia e flexibilidade à gestão. Também pode gerar aumento da receita para a segurança pública, “a partir de doações de origem privada, visando viabilizar ações públicas de desenvolvimento e modernização das atividades e estruturas municipais responsáveis pela defesa social, com investimento prioritário em estrutura e projetos de prevenção à violência e de proteção contra ilícitos em âmbito público municipal”.

Utilidade e homenagem
Proposta pela vereadora Fabiane Rosa (DC), a declaração de utilidade pública para o Grêmio Cultural Ecológico Carnavalesco Enamorados do Samba também será colocada em votação na segunda (014.00013.2019). Os dirigentes da escola de samba estiveram na CMC em 2017, apresentando sua proposta de trabalhar somente com material reciclável na confecção de seus adereços e fantasias (leia mais).

Completa a relação de projetos em primeiro turno a indicação de Rogerio Campos (PSC) para que Julio Vinicius Guerra Nagem receba a cidadania honorária de Curitiba. Nascido em Niterói (RJ), hoje é chefe de gabinete da Fundação Araucária e é diretor da Associação Brasileira dos Consultores Políticos (006.00012.2019).

Segundos turnos
Na segunda-feira, os vereadores também votam dois projetos em segundo turno. Trata-se da declaração de utilidade pública para a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Inêz Vicente Barocz (014.00007.2019), do vereador Professor Silberto (MDB), e da criação da Semana da Tecnologia e da Inovação (005.00074.2019), proposta pelo Professor Euler (PSD).