Sem projetos para a votação na ordem do dia, já que as comissões por onde eles tramitam começarão a ser instaladas na próxima semana, a Câmara analisará, nesta segunda-feira (6), os requerimentos sujeitos à deliberação do plenário protocolados desde o início do ano. Dentre as proposições que aguardam votação única estão quatro registros de frentes parlamentares: em Defesa da Vida e da Família, Contra as Drogas, da Proteção e Defesa Animal e dos Direitos de Pessoas Vítimas de Violência.

As frentes parlamentares deverão durar até o final desta legislatura – ou seja, 31 de dezembro de 2020. Regulamentadas pelo ato da Mesa Diretora 3/2013, elas devem ter ao menos dez integrantes, não podem acarretar custos adicionais para a Casa (como o fornecimento de diárias), mas têm direito a solicitar o espaço físico do Legislativo para suas atividades (“desde que não interfira no trabalho das sessões plenárias e reuniões de comissões”, diz o ato).

A primeira a ser registrada foi a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, no dia 16 de janeiro (409.00004.2017). A ideia, dizem os vereadores que assinaram o requerimento, é acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas governamentais voltadas a essas áreas. Os indicados para a presidência e a vice são, respectivamente, Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Ezequias Barros (PRP).

A Frente Parlamentar Contra as Drogas foi proposta na sequência por Ezequias Barros, com a assinatura de outros 14 vereadores (409.00005.2017). A Frente Parlamentar da Proteção e Defesa Animal deverá ter Fabiane Rosa (PSDC) como presidente e Katia Dittrich (SD) como vice-presidente do biênio 2017-2018 (409.00006.2017).

Já a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) propôs e pretende presidir a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos de Pessoas Vítimas de Violência, que teria  Katia Dittrich como vice-presidente (409.00014.2017). A ideia, diz a justificativa da proposta de registro, é fomentar o debate e tratar de ações que visem a proteção de vítimas de acidente de trânsito e de violência, em especial os idosos, as mulheres, as crianças e os adolescentes.

Na legislatura anterior, de 2013 a 2016, foram registradas na Câmara de Curitiba nove frentes parlamentares: Defesa dos Empregados do Turismo, Defesa dos Animais, Defesa das Vítimas de Violência, Contra o Crack, Mobilidade Sustentável, Defesa do Trânsito Seguro, Esporte, Defesa da Petrobras e das Micro e Pequenas Empresas.

Além das frentes, diversos outros requerimentos deverão ser votados pelos vereadores. De Rogério Campos (PSC), por exemplo, é a proposição que sugere à Prefeitura de Curitiba a criação de uma secretaria municipal municipal para gerir o transporte coletivo de Curitiba, enquanto a Urbs é uma empresa de economia mista (201.00011.2017). Paulo Rink (PR), por sua vez, indica ao Executivo a realização de estudos para que drones prestem apoio a atividades da Guarda Municipal (201.00019.2017),

Instalação das comissões
O Regimento Interno determina, no início de cada sessão legislativa, que os líderes indiquem os membros das comissões permanentes até o dia 10 de fevereiro, “observada a proporcionalidade partidária ou dos blocos parlamentares”.

Recebidos esses nomes, o presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), deve homologá-los, “considerando-se automaticamente empossados os membros indicados”. Depois disso é que as comissões fazem suas reuniões de instalação, nas quais são eleitos o presidente e vice deste ano.

A não ser que tramite em regime de urgência, um projeto de lei primeiramente recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa. Depois disso ele segue à Comissão de Legislação, Justiça e Legislação e, se acatado, para os demais colegiados pertinentes. Só depois desse trâmite é que as matérias podem ser votadas em plenário, em dois turnos.