Uma mensagem do prefeito Gustavo Fruet, na pauta do plenário desta segunda-feira (31), para votação em primeiro turno, solicita à Câmara de Curitiba a autorização para a abertura de um crédito adicional especial de R$ 3,14 milhões. Desse valor, R$ 1,14 milhão é destinado à construção do Centro de Referência de Animais em Risco (Crar), que deve atender esses animais e destiná-los para a adoção.

Na justificativa da matéria (013.00004.2015), o Executivo defende que a implantação do Crar integra a Política Municipal da Defesa Animal. A obra, diz a Prefeitura de Curitiba, é “uma demanda antiga da população, visando harmonizar a relação entre a população, os animais domésticos e o meio ambiente”.

O crédito também destina R$ 2 milhões à implantação de 15 centros de sustentabilidade – locais de entrega voluntária de resíduos recicláveis gerados nas residências. Dez deles custariam R$ 100 mil e os demais, R$ 200 mil. De acordo com a justificativa, os modelos do tipo mais caro também receberiam entulhos da construção civil.

Segundo o projeto, os R$ 3,14 milhões são provenientes do superavit financeiro do Fundo Municipal do Meio Ambiente, durante o exercício de 2014. Ele é regulado pela lei 7833/1991 e recolhe, entre outras fontes de recursos, as multas por atos lesivos ao meio ambiente e as taxas sobre a utilização de recursos ambientais. Um exemplo (incluído na norma em 2012) são os valores recebidos pela Sanepar, devido à concessão do serviço público de abastecimento de água e de recolhimento e tratamento de esgoto.

Os vereadores também votarão uma emenda do Professor Galdino à proposta de lei do Executivo. A proposição (305.00003.2015) quer alterar o nome do Crar para Centro de Referência de Atendimento a Animais em Risco. O vereador argumenta que a modificação “visa adequar a nomenclatura ao que foi definido em fórum realizado no dia 9 de abril de 2013, pelo Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna da Secretaria Municipal do Meio Ambiente”.

Outros projetos
Também será votado em primeiro turno o projeto de decreto legislativo que institui as personalidades que receberão o Prêmio João Crisóstomo Arns, por terem se destacado em 2015 nas áreas de educação e cultura. A proposição (089.00001.2015) é da Comissão de Educação, Cultura e Turismo do Legislativo de Curitiba.

O plenário ainda analisará dois projetos em segunda votação. Um deles é do Executivo e corrige um erro de digitação na lei municipal 14.633/2015, que dispõe sobre o funcionamento das bancas de jornais e revistas em Curitiba (005.00109.2015). O outro, assinado por diversos vereadores, formaliza uma alteração no sistema de votações, adotada desde o final de junho (011.00005.2015). O resultado, agora, só aparece no painel quando o presidente encerra o processo (leia mais).

Confira aqui a ordem do dia de segunda-feira.