Será votado em primeiro turno no plenário, na próxima segunda-feira (23), projeto da prefeitura para abrir crédito adicional especial, no montante de R$ 8.982.750,00 milhões, à Secretaria de Informação e Tecnologia (SIT), criada em março deste ano. A mensagem do prefeito remaneja recursos das secretarias municipais do Governo e de Administração (013.00002.2014).

Conforme a mensagem do prefeito Gustavo Fruet, a “finalidade é atender a necessidade de planejar e restabelecer a governança da política de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de Curitiba através de órgão próprio da administração”.

De acordo com a prefeitura, há interesse público na garantia da propriedade, disponibilidade, operacionalidade, segurança e acesso aos sistemas de informação e às bases de dados do Município. “Permitindo melhor elaboração e execução das políticas públicas de desenvolvimento da cidade digital, de inclusão digital dos cidadãos, comunidades, empresas e organizações da sociedade”, diz o documento encaminhado à Câmara.

O projeto passou por três sessões plenárias para o recebimento de emendas dos parlamentares, mas não houve o protocolo de nenhuma.

Criação de cargos

Também será votado em plenário projeto de lei da prefeitura que cria 1000 cargos de agente comunitário de saúde e 200 de agente de controle de endemias (005.00088.2014). A proposta estabelece jornada de trabalho de 40 horas e salário de R$ 1.100,00. Também prevê a realização de processo seletivo público para preenchimento dos cargos. Junto ao projeto serão votadas as emendas 034.00016.2014, 034.00017.2014 e 032.00026.2014, propostas por vereadores.

Provadores

O projeto de lei que prevê a adaptação de provadores à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida retorna à pauta do plenário na segunda-feira (23), para a segunda votação. Proposta pelo vereador Paulo Rink (PPS), a iniciativa abrange as lojas de departamento de vestuário, que teriam 180 dias para se adaptar à norma, após a publicação no Diário Oficial do Município. (005.00324.2013).

Confira pauta desta segunda na ordem do dia. Confira, também, a ordem do dia de terça-feira.