O plenário da Câmara Municipal decidirá, nesta segunda-feira (17), se endossa a decisão da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que foi favorável, no último dia 7, à prestação de contas de Prefeitura de Curitiba referente a 2010, ano em que a gestão foi dividida por Beto Richa e Luciano Ducci. Para ser rejeitada, a proposição (093.00004.2016) precisa do voto de pelo menos 26 vereadores (maioria qualificada).

O relator das contas na Comissão de Economia foi o vereador Bruno Pessuti (PSD). No parecer, ele aponta que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), no acórdão do parecer prévio 122/2013, “entendeu pela regularidade das contas”, apesar de ressalvas (501.00002.2015).

O trâmite e a votação das prestações de contas são indicados pelos artigos 181, 182 e 183 do Regimento Interno da Câmara. Ainda do Executivo, o plenário analisa em segundo turno as contas de 2002 do ex-prefeito Cassio Taniguchi (093.00001.2016). A primeira votação, na última terça-feira (11), teve 27 vereadores favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção (leia mais).

Fecham a pauta de segunda-feira: projeto de decreto legislativo da Comissão de Educação com os indicados do Prêmio João Crisóstomo Arns, de personalidades que se destacaram na educação e na cultura (089.00001.2016), e a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Princesa Benedikte (IPB), título proposto por Paulo Salamuni (PV) à entidade que abriga crianças em situação de rua (014.00004.2016).

Contas de 2011
Na terça-feira (18), entra na pauta o projeto de decreto legislativo que aprova com ressalvas as contas de Prefeitura de Curitiba em 2011, sob a gestão de Luciano Ducci, nos termos do parecer prévio 492/2012, do TCE-PR (093.00003.2016). Na Comissão de Economia (501.00001.2015), a relatora foi  a vereadora Professora Josete (PT).

“Dados os documentos e relatórios analisados, o parecer é pela aprovação com ressalvas e pelo encaminhamento regimental do decreto legislativo, tendo em vista a limitada execução orçamentária, não condizente com o estabelecido em lei, mesmo que aquela tenha caráter apenas autorizativo”, justifica a proposição.

Retorna à ordem do dia, nesta terça, um projeto de Chicarelli (PSDC) adiado a pedido do autor, por seis sessões, após questionamentos de outros vereadores sobre matérias semelhantes. A proposição (005.00034.2016, com o substitutivo 031.00022.2016) institui a Semana Municipal da Saúde Bucal, no período que contemple o dia 25 de outubro.

Da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, será votado em primeiro turno o projeto de decreto legislativo com os indicados para o título Servidor Público Padrão (096.00001.2016). De iniciativa de Jorge Bernardi (Rede), virá a plenário a proposta de lei para denominar um logradouro público da cidade de Moacyr Visinoni, advogado falecido em novembro de 2012 (009.00022.2016). Na terça também haverá os segundos turnos do que for aprovado na véspera. Na quarta-feira (19) estão previstas apenas segundas votações.

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.