Cinco projetos de lei entram na ordem do dia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na próxima semana, para a votação em primeiro turno. Dois deles são mensagens de autoria do Poder Executivo para a realização de operações imobiliárias com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), totalizando R$ 13,837 milhões.

Na segunda-feira (6), os vereadores discutem a autorização para que a Prefeitura de Curitiba compre do IPMC e doe ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS) o imóvel localizado na avenida Marechal Floriano Peixoto, quase esquina com a rua Brasílio Itiberê. O prédio abriga a maior parte dos atendimentos do ICS, o plano de saúde dos servidores municipais da capital. Para avalizar a operação imobiliária, é necessário alterar a lei municipal 15.650/2020, que já prevê a compra, atualizando os valores, o laudo de avaliação e a documentação do terreno. 

“O imóvel pendente de regularização, naquele momento, era objeto de processo judicial de usucapião, o qual concluiu-se em 17 de outubro de 2022, conforme matrícula do 7º Registro de Imóveis”, explica a justificativa da mensagem (005.00052.2023). Com 1.008,38 m², o terreno e suas edificações foram avaliados em R$ 8,3 milhões, em 2019. Agora, após a conclusão do processo de usucapião da área, que deu a posse do lote ao IPMC, a venda foi reavaliada em R$ 10,078 milhões. 

Na próxima terça-feira (7), a pauta do plenário traz, para a votação em primeiro turno, a compra de outro imóvel do IPMC, localizado na rua Benedito Nicolau dos Santos. No local, hoje locado pela Prefeitura de Curitiba, funciona o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Centro Cívico. Com um terreno de 1.064,99 m², a área foi avaliada por R$ 3,591 milhões. 

A justificativa do projeto de lei afirma que a Secretaria Municipal da Educação (SME) pretende reformar o equipamento público, mas que só pode realizar as obras se o Executivo for o proprietário do lote. Também é feita uma advertência aos gestores do IPMC: “A exclusão do imóvel deve se dar por substituição por outros ativos, inclusive financeiros, voltado à manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime, preconizado na legislação previdenciária nacional”, cita a proposição (005.00053.2023, com o substitutivo 031.00056.2023). 

O plenário discute, na sessão da próxima terça, outra operação imobiliária solicitada pela Prefeitura. O objetivo, neste caso, é alienar (vender) um trecho da rua Guarda-Mor Lustosa, no bairro Água Verde. A área tem 93 m² e foi avaliada, em 2019, pelo valor de R$ 147 mil. 

A operação foi solicitada por Maurício Alexandre Monteiro, vizinho à área. “Somente o requerente pode ser beneficiário desta venda, [logo] configura-se a inviabilidade de competição, que autoriza a alienação do imóvel público independente de realização de certame, fundamentada na inexigibilidade de licitação, prevista no caput do artigo 25 da lei nº 8.666/93”, aponta a justificativa do projeto (005.00139.2020). 

Câmara vota Marcha do Orgulho Crespo no calendário de Curitiba

Na próxima segunda, em primeiro turno, os vereadores de Curitiba votam o projeto de lei com o objetivo de incluir a Marcha do Orgulho Crespo no calendário oficial de eventos da cidade. A atividade ocorre no dia 12 de novembro com o objetivo de “denunciar o racismo, conscientizar a população e oferecer momentos de troca de informações, técnicas e cuidados para a população negra tendo em vista o racismo estético”. 

A proposta de lei foi apresentada pela então vereadora Carol Dartora (PT), hoje deputada federal, em 2022. Para seguir o trâmite na Câmara de Curitiba, o projeto recebeu a coautoria de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e de Professora Josete (PT). As atividades no dia da Marcha do Orgulho Crespo terão, entre outras diretrizes, o fomento de ações e campanhas, com a valorização de artistas negros da cidade, e o fortalecimento das organizações da população negra (005.00193.2022, com a emenda 034.00101.2023).

Homenagem a Dona Iza, “parte da cultura italiana em Santa Felicidade”

Entra na ordem do dia, também na sessão da próxima segunda, projeto de lei para dar o nome de Izabel Tulio Benato a uma rua do bairro Botiatuvinha. Autor da proposta, o vereador Sidnei Toaldo (Patriota) ressalta que a homenageada, mais conhecida como Dona Iza, “faz parte da cultura italiana em Santa Felicidade”, bairro de Curitiba em que ela nasceu e sempre residiu (008.00003.2023, com o substitutivo 031.00063.2023). 

“Cultivava na horta de casa muitas verduras e frutas, vendidas para vários clientes no Centro de Curitiba e entregues por ela mesma, com sua carroça. Também ajudava na colheita da uva e fabricação do vinho, que era feito em casa, juntamente com toda a família, além de alguns vizinhos e amigos”, cita a proposição. Falecida em fevereiro de 1989, Dona Iza “era uma mulher temente a Deus e muito religiosa, e seu voluntariado estendia-se também às demandas da Igreja”. 

Autocomposição em Curitiba depende da confirmação na CMC

Depende da palavra final do plenário, na sessão da próxima segunda, o projeto de lei para regulamentar a chamada autocomposição no âmbito do Executivo. Na prática, a mensagem autoriza a Procuradoria-Geral do Município (PGM) a firmar acordos com credores e devedores, em nome da Prefeitura de Curitiba (002.00009.2023). 

Como está em regime de urgência, a mensagem abre as votações da ordem do dia. Se a Câmara de Curitiba confirmar a aprovação da proposta de lei, Curitiba poderá participar da 1ª Semana de Regularização Tributária, evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que será realizado no mês de dezembro (saiba mais). 

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. A Câmara de Curitiba transmite as sessões plenárias, em tempo real, em seus canais no YouTube, no Facebook e no Twitter.