Câmara vota cobrança fracionada em estacionamentos
A Câmara Municipal de Curitiba vota, na segunda-feira (23), projeto de lei complementar que propõe a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares da capital. Se for aprovada, os estacionamentos particulares ficam obrigados a adotar um sistema de cobrança por tempo fracionado em parcelas de 15 minutos. Hoje, a legislação municipal (7.551/90) permite que o preço da primeira hora seja cobrado integralmente, independente do tempo de permanência do veículo dentro deste período. A ideia é que o consumidor pague o preço justo pelo tempo que seu veículo ficou estacionado.
O valor de cada parcela de 15 minutos deve ser calculado a partir da divisão por quatro, do valor cobrado por hora. Estes valores deverão estar especificados na tabela de preços do estabelecimento.
Antidrogas
Será votado em segundo turno ainda o projeto de lei que propõe um convênio entre o município e a Copel para arrecadar contribuições e doações destinadas ao Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funpred). A população poderá contribuir para este fundo com doações na conta de luz. Na última quarta-feira (18), o projeto foi votado em primeiro turno e aprovado por unanimidade.
O valor de cada parcela de 15 minutos deve ser calculado a partir da divisão por quatro, do valor cobrado por hora. Estes valores deverão estar especificados na tabela de preços do estabelecimento.
Antidrogas
Será votado em segundo turno ainda o projeto de lei que propõe um convênio entre o município e a Copel para arrecadar contribuições e doações destinadas ao Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funpred). A população poderá contribuir para este fundo com doações na conta de luz. Na última quarta-feira (18), o projeto foi votado em primeiro turno e aprovado por unanimidade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba