Será votado no plenário da Câmara de Curitiba, nesta segunda-feira (5), projeto que institui a “área escolar de segurança”. A iniciativa é dos vereadores Cristiano Santos (PV) e Felipe Braga Côrtes (PSDB) e prevê que a Prefeitura Municipal realize ações como a fiscalização do comércio ao redor dos estabelecimentos de ensino, principalmente ambulantes, melhoria da sinalização de trânsito e iluminação pública e limpeza de terrenos próximos (005.00137.2013).  

“O foco é garantir, por meio de ações sistemáticas e previstas em lei, a realização dos objetivos fim das instituições educacionais e a tranquilidade de alunos, pais e professores”, argumenta o texto dos vereadores. De acordo com a proposta, um raio de cem metros de qualquer portão de acesso aos estabelecimentos – escolas e creches municipais – deverá ser de prioridade especial do Executivo.

Caso seja aprovada, a prefeitura intensificará os serviços de fiscalização do comércio existente, em especial do ambulante permitido, combatendo ilícitos. Também deverá viabilizar, dentro da previsão orçamentária corrente – ou com o apoio da comunidade ou ainda da iniciativa privada – uma série de adequações dos espaços circunvizinhos. Coibirá também a distribuição ou exposição de escritos, desenhos, pinturas, estampas ou quaisquer objetos obscenos.

O Executivo fará, ainda, um controle informando às autoridades policiais sobre o acesso de crianças e adolescentes ao comércio de produtos farmacêuticos que possam causar dependência química, substâncias inflamáveis ou explosivas,  bebidas alcoólicas, entre outros itens.

A matéria será votada em dois turnos (segunda e terça-feira). Se for aprovada, segue para sanção ou veto do prefeito. Caso seja sancionada, entrará em vigor na data de sua publicação.

Atendimento mais rápido

Na segunda-feira também será votado projeto de Serginho do Posto (PSDB) que inclui “casas lotéricas e demais estabelecimentos que prestam serviços assemelhados aos bancários”, na legislação que obriga os bancos a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. A proposta (005.00015.2013) modifica a lei 10.283, que delimita tempo máximo para o atendimento de clientes em agências.

Na pauta

Também está incluído na ordem do dia de segunda-feira, para recebimento de emendas, o projeto do prefeito Gustavo Fruet (PDT) que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.798.899,52.  O objetivo é atender despesas da gestão anterior, de exercícios anteriores e com indenizações (013.00001.2014). Esta é a primeira, das três sessões para o recebimento de emendas dos parlamentares à proposta. As próximas serão na terça (6) e quarta-feira (7).

Volta ao plenário, para a votação da redação final, o projeto de Bruno Pessuti (PSC) e Jonny Stica (PT) que destina 5% das vagas de estacionamento para bicicletas, em condomínios e edifícios comerciais  (005.00385.2013).

Confira a pauta completa do plenário de segunda-feira, terça-feira e quarta-feira.