Câmara vota amanhã mudanças no Regimento Interno
Após ser discutido durante duas sessões plenárias, o projeto de resolução que propõe diversas alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal, entre elas o fim do voto secreto, deve ser votado na sessão desta quarta-feira (11). A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), durante a sessão desta terça (10). “O projeto foi amplamente debatido e a fase de discussão foi encerrada. Amanhã, partiremos para a votação”, assegurou Salamuni.
Diversos vereadores ocuparam a tribuna para falar sobre as mudanças no regulamento, em especial o fim das votações secretas, que atualmente estão previstas em apenas quatro situações: análise de vetos do prefeito, cassação de vereadores, julgamento do prefeito por infração político administrativa, além da destituição de membros da Mesa Diretora.
A proposta de a Câmara aderir ao voto aberto em todas as votações, feita por emenda do vereador Pedro Paulo (PT), foi defendida em plenário por lideranças de blocos e de partidos, como Zé Maria (PPS), Serginho do Posto (PSDB), Tico Kuzma (PSB) e Valdemir Soares (PRB-PSL). Para os parlamentares, o ato é uma resposta à voz das ruas e ao sentimento de indignação da sociedade. “Nós temos que dar o exemplo, ele tem que vir de cima. Portanto, considero que estamos fazendo a nossa parte”, afirmou Zé Maria.
Outras mudanças previstas no projeto de resolução - que indica alterações em 31 dos 220 artigos do Regimento, além das 22 emendas apresentadas – foram debatidas em plenário.
Serginho do Posto elencou como avanços a criação da Liderança de Oposição, bem como o Colégio de Líderes, que em seu entendimento será uma importante ferramenta de avaliação, pelos líderes partidários, de temas polêmicos que tramitam pela Casa. Entre outros temas defendidos pelo parlamentar estão: o limite para apresentação de votos de louvor, moções de apoio ou repúdio, a cinco por mês para cada vereador; impedimento de formar novo bloco parlamentar após sua dissolução, no período de um ano; possibilidade de aprovação de regime de urgência para projetos do Poder Executivo.
Houve discordância dos parlamentares em relação a existência de prazo para que projetos já instruídos pelas comissões sejam incluídos na pauta de votações. A regra atual estabelece o prazo de 15 dias para que isso seja feito, mas o projeto de resolução retira esse prazo. A mudança foi defendida por Pedro Paulo e Paulo Salamuni. De acordo com eles, apesar de estar apto para ser votado, nem sempre é da vontade do autor que a matéria vá a plenário.
“Muitas vezes o vereador ainda está trabalhando em cima do projeto, verificando com a prefeitura a possibilidade de aplicação caso se torne lei, por exemplo. Não podemos criar essa armadilha pra nós mesmos”, justificou Salamuni. Para ele, não há polêmica no assunto, visto que é possível o autor apresentar um requerimento, que precisa ser despachado imediatamente pela presidência, solicitando a inclusão da proposição na ordem do dia.
Tico Kuzma, por sua vez, criticou a retirada do prazo. Em sua avaliação, a medida prejudica a autonomia do mandato parlamentar. “Não podemos aqui depender da boa vontade da Mesa Diretora e do líder do prefeito. Não sei qual a razão para que se retire esta exigência. Temos que garantir o direito de o projeto ser debatido em plenário”, ressaltou o líder do PSB.
Por fim, o parlamentar ponderou que, “de nada adianta” alterar o Regimento Interno se ele não for respeitado. “Este é um instrumento importante, que garante a democracia interna do Parlamento, a autonomia e a isonomia de cada vereador perante a Mesa Diretora”, concluiu Kuzma.
Matéria relacionada:
Câmara inicia debate sobre mudanças no Regimento Interno
Acesse aqui a íntegra do projeto de resolução que visa alterar o Regimento Interno.
Diversos vereadores ocuparam a tribuna para falar sobre as mudanças no regulamento, em especial o fim das votações secretas, que atualmente estão previstas em apenas quatro situações: análise de vetos do prefeito, cassação de vereadores, julgamento do prefeito por infração político administrativa, além da destituição de membros da Mesa Diretora.
A proposta de a Câmara aderir ao voto aberto em todas as votações, feita por emenda do vereador Pedro Paulo (PT), foi defendida em plenário por lideranças de blocos e de partidos, como Zé Maria (PPS), Serginho do Posto (PSDB), Tico Kuzma (PSB) e Valdemir Soares (PRB-PSL). Para os parlamentares, o ato é uma resposta à voz das ruas e ao sentimento de indignação da sociedade. “Nós temos que dar o exemplo, ele tem que vir de cima. Portanto, considero que estamos fazendo a nossa parte”, afirmou Zé Maria.
Outras mudanças previstas no projeto de resolução - que indica alterações em 31 dos 220 artigos do Regimento, além das 22 emendas apresentadas – foram debatidas em plenário.
Serginho do Posto elencou como avanços a criação da Liderança de Oposição, bem como o Colégio de Líderes, que em seu entendimento será uma importante ferramenta de avaliação, pelos líderes partidários, de temas polêmicos que tramitam pela Casa. Entre outros temas defendidos pelo parlamentar estão: o limite para apresentação de votos de louvor, moções de apoio ou repúdio, a cinco por mês para cada vereador; impedimento de formar novo bloco parlamentar após sua dissolução, no período de um ano; possibilidade de aprovação de regime de urgência para projetos do Poder Executivo.
Houve discordância dos parlamentares em relação a existência de prazo para que projetos já instruídos pelas comissões sejam incluídos na pauta de votações. A regra atual estabelece o prazo de 15 dias para que isso seja feito, mas o projeto de resolução retira esse prazo. A mudança foi defendida por Pedro Paulo e Paulo Salamuni. De acordo com eles, apesar de estar apto para ser votado, nem sempre é da vontade do autor que a matéria vá a plenário.
“Muitas vezes o vereador ainda está trabalhando em cima do projeto, verificando com a prefeitura a possibilidade de aplicação caso se torne lei, por exemplo. Não podemos criar essa armadilha pra nós mesmos”, justificou Salamuni. Para ele, não há polêmica no assunto, visto que é possível o autor apresentar um requerimento, que precisa ser despachado imediatamente pela presidência, solicitando a inclusão da proposição na ordem do dia.
Tico Kuzma, por sua vez, criticou a retirada do prazo. Em sua avaliação, a medida prejudica a autonomia do mandato parlamentar. “Não podemos aqui depender da boa vontade da Mesa Diretora e do líder do prefeito. Não sei qual a razão para que se retire esta exigência. Temos que garantir o direito de o projeto ser debatido em plenário”, ressaltou o líder do PSB.
Por fim, o parlamentar ponderou que, “de nada adianta” alterar o Regimento Interno se ele não for respeitado. “Este é um instrumento importante, que garante a democracia interna do Parlamento, a autonomia e a isonomia de cada vereador perante a Mesa Diretora”, concluiu Kuzma.
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Acesse aqui a íntegra do projeto de resolução que visa alterar o Regimento Interno.
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