Câmara vota alteração na lei de comércio ambulante
Na próxima semana, entra em pauta nas sessões plenárias da Câmara Municipal projeto da vereadora Julieta Reis (DEM) para alterar a lei 6407/1983, que regula o comércio ambulante. A proposta é acrescentar ao artigo 2º que o poder público deverá indicar um novo local para os ambulantes permanecerem, caso tenham que se retirar do espaço no momento ocupado. Hoje, a lei somente determina que eles devem ser notificados com antecedência de uma semana para saírem, mas sem prever o local onde poderão ficar. A vereadora tem defendido na Câmara diversas questões relacionadas ao comércio ambulante.
Volta à pauta da semana projeto de lei sobre a gorjeta, de autoria do vereador Tito Zeglin (PDT), que determina que restaurantes, bares e similares deixem cartazes visíveis aos clientes com a seguinte informação: “Gorjeta ou taxa de serviço – prática comum de cobrança de 10% sobre o valor da conta – Pagamento facultativo por parte do consumidor”. Caso seja aprovado o documento e a lei sancionada pelo prefeito, são previstas penas que vão de advertência a multas e cassação de alvará.
Também retorna às discussões projeto de lei do vereador Zé Maria (PPS), que pretende implantar placas em unidades de saúde informando que é proibida a entrada com animais. A ideia é atender normas de boa higiene nestes locais, onde circulam pessoas com imunidade baixa, suscetíveis à contaminação.
Estes dois últimos assuntos estavam na ordem do dia da semana passada e foram retirados para ajustes. As sessões plenárias têm início às 14h30, de segunda a quarta-feira.
Volta à pauta da semana projeto de lei sobre a gorjeta, de autoria do vereador Tito Zeglin (PDT), que determina que restaurantes, bares e similares deixem cartazes visíveis aos clientes com a seguinte informação: “Gorjeta ou taxa de serviço – prática comum de cobrança de 10% sobre o valor da conta – Pagamento facultativo por parte do consumidor”. Caso seja aprovado o documento e a lei sancionada pelo prefeito, são previstas penas que vão de advertência a multas e cassação de alvará.
Também retorna às discussões projeto de lei do vereador Zé Maria (PPS), que pretende implantar placas em unidades de saúde informando que é proibida a entrada com animais. A ideia é atender normas de boa higiene nestes locais, onde circulam pessoas com imunidade baixa, suscetíveis à contaminação.
Estes dois últimos assuntos estavam na ordem do dia da semana passada e foram retirados para ajustes. As sessões plenárias têm início às 14h30, de segunda a quarta-feira.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba