Três projetos de lei serão votados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em primeiro turno na segunda-feira (9). O destaque da pauta é a matéria do Poder Executivo que pede um ajuste em uma autorização de alienação de um terreno no Boqueirão que foi aprovada pelo Legislativo no primeiro semestre de 2024. Já na terça-feira (10), além de propostas em segunda votação, deverá ser debatida a Cidadania Honorária ao médico João Romano Zucon.

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Para efetivar a operação imobiliária autorizada pela Câmara de Curitiba no dia 13 de março, a Prefeitura de Curitiba precisa que os vereadores acatem a correção do texto da lei municipal 16.298/2024. Naquela ocasião, o plenário concordou com a venda direta de uma área pública, com 100,95m², orçada em R$ 47,5 mil, no bairro Boqueirão, a Jayme Alexandre Azevedo. Mas a qualificação do lote, na norma, tinha erros de descrição, que precisarão ser alterados para a efetivação da operação imobiliária (005.00051.2024).

A nova redação é mais enxuta, mantendo os parâmetros de metragem, mas deixa de fazer menção aos lotes fiscais 59.117.018/020.0000, passando a citar o de código 84.260.112.000. Antes de chegar ao plenário, o projeto de lei passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. Se aprovada a correção na operação imobiliária, o texto retorna à pauta de terça, em segunda votação.

Homenagem póstuma à Baiana do Acarajé e Utilidade Pública Municipal

A indicação do nome de Maria do Carmo Vargas e Souza, conhecida como Baiana do Acarajé, para denominar a quadra poliesportiva da Praça General Osório também será debatida pela CMC na próxima segunda. Falecida em novembro de 2020, ela era natural de Santo Amaro da Purificação (BA), desenvolvia um trabalho social com a população vulnerável de Curitiba e do estado, que incluía aulas de culinária baiana. Por 21 anos, foi responsável por promover a Festa de Louvor à Santa Bárbara, tradição baiana celebrada entre os católicos e os adeptos do candomblé. A homenagem póstuma (008.00011.2023) é de iniciativa de Rodrigo Reis (PL).

Em primeiro turno, ainda será votada a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Centro de Desenvolvimento Humano Reviver, entidade sem fins lucrativos que atua junto à população em situação de rua e famílias em extrema vulnerabilidade em Curitiba e região (014.00013.2024). O documento é necessário, por exemplo, para que a instituição possa firmar convênios com a Prefeitura de Curitiba, para o repasse de recursos públicos. A iniciativa é do vereador Angelo Vanhoni (PT).

Médico de Santa Felicidade será cidadão honorário de Curitiba

Na terça-feira, além das iniciativas citadas acima, que devem ser votadas em segundo turno, o plenário vai deliberar sobre a concessão da Cidadania Honorária de Curitiba a João Romano Zucon, “o médico mais conhecido da região de Santa Felicidade” (115.00010.2024). Formado na turma de 1972 da Universidade Federal do Paraná (UFPR), ele atua como clínico geral, é cirurgião e também médico do trabalho. É natural de Vera Cruz (SP) e veio para Curitiba em 1964. “Em 2022, foi homenageado pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná, junto a outros colegas, por sua conduta profissional exemplar”, diz a justificativa do projeto, assinado por Sidnei Toaldo (PRD). Este é o principal título com que os vereadores reconhecem a atuação de pessoas de destaque, naturais de outras cidades. Se aprovada, a homenagem constará na pauta do plenário da quarta-feira (11).

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta.