Câmara vota agendamento para entrega de produtos
Na sessão plenária da próxima quarta-feira (22), os vereadores votarão um projeto de lei que obriga fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para entrega domiciliar de produtos e realização de serviços ao consumidor. A iniciativa é do vereador Caíque Ferrante (PRP), que argumenta que hoje o recebimento das compras fica condicionado à permanência de uma pessoa apta para receber a encomenda.
“Como as empresas prestadoras de serviços de entrega na maioria das vezes desrespeitam os horários pré-agendados, ou simplesmente não os estabelecem, o projeto em questão visa garantir o direito do consumidor e também disciplinar as empresas responsáveis pelos respectivos serviços”, justificou no projeto.
O parlamentar divide os horários de entrega em turnos da manhã, tarde e noite, que poderão ser escolhidos conforme a necessidade do cliente.
O não cumprimento da lei sujeitará o infrator à imposição de multa, salvo em casos de comprovada impossibilidade, como calamidade pública, ou atividade que impeça a circulação na região de entrega.
“Entendo que cobrar dos fornecedores a definição de turno para a entrega das encomendas é ir ao encontro dos anseios da sociedade, o que facilitará a vida dos cidadãos que não dispõem de todo o tempo para esperar pacientemente o recebimento dos produtos ou serviços contratados”, complementou.
O projeto já foi aprovado em primeiro turno e, na quarta-feira, será submetido à votação em segundo turno. Caso seja aprovado e posteriormente sancionado pelo prefeito, passará a vigorar na data de sua publicação em Diário Oficial.
Nova linha de ônibus
No mesmo dia será votado projeto autorizando o Executivo Municipal a implantar uma linha de ônibus denominada “Inter-Shopping Centers”. A autoria é do vereador Paulo Frote (PSDB) e deverá ligar os principais shoppings de Curitiba. O trajeto, de acordo com a proposta, deverá ser estabelecido pela Urbanização de Curitiba (Urbs), após os estudos necessários. A sessão plenária terá início às 14h30.
Ainda na quarta-feira, acontecem reuniões da Comissão de Legislação, às 13h30, e de Serviço Público, às 17h30.
“Como as empresas prestadoras de serviços de entrega na maioria das vezes desrespeitam os horários pré-agendados, ou simplesmente não os estabelecem, o projeto em questão visa garantir o direito do consumidor e também disciplinar as empresas responsáveis pelos respectivos serviços”, justificou no projeto.
O parlamentar divide os horários de entrega em turnos da manhã, tarde e noite, que poderão ser escolhidos conforme a necessidade do cliente.
O não cumprimento da lei sujeitará o infrator à imposição de multa, salvo em casos de comprovada impossibilidade, como calamidade pública, ou atividade que impeça a circulação na região de entrega.
“Entendo que cobrar dos fornecedores a definição de turno para a entrega das encomendas é ir ao encontro dos anseios da sociedade, o que facilitará a vida dos cidadãos que não dispõem de todo o tempo para esperar pacientemente o recebimento dos produtos ou serviços contratados”, complementou.
O projeto já foi aprovado em primeiro turno e, na quarta-feira, será submetido à votação em segundo turno. Caso seja aprovado e posteriormente sancionado pelo prefeito, passará a vigorar na data de sua publicação em Diário Oficial.
Nova linha de ônibus
No mesmo dia será votado projeto autorizando o Executivo Municipal a implantar uma linha de ônibus denominada “Inter-Shopping Centers”. A autoria é do vereador Paulo Frote (PSDB) e deverá ligar os principais shoppings de Curitiba. O trajeto, de acordo com a proposta, deverá ser estabelecido pela Urbanização de Curitiba (Urbs), após os estudos necessários. A sessão plenária terá início às 14h30.
Ainda na quarta-feira, acontecem reuniões da Comissão de Legislação, às 13h30, e de Serviço Público, às 17h30.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba