Câmara vota adequação técnica para subsídios
Será votado em plenário nesta terça-feira (20), em segundo turno, projeto de lei da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para realizar uma adequação técnica à lei 13.917, de janeiro deste ano, que fixou os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, de 2013 a 2016. A proposta, que obedece uma recomendação do Ministério Público, tem o objetivo de deixar mais claro o texto da legislação quanto à recomposição anual do subsídio, que tem como limite, conforme já previa o texto da lei, a variação do índice oficial de inflação do período entre a fixação e o momento da implementação.
A redação original estabelece a recomposição anual na mesma data e no mesmo índice do reajuste geral concedido aos servidores municipais. Segundo a recomendação do MP, a revisão anual dos vereadores não deve ter vínculo com a dos servidores.
A redação original estabelece a recomposição anual na mesma data e no mesmo índice do reajuste geral concedido aos servidores municipais. Segundo a recomendação do MP, a revisão anual dos vereadores não deve ter vínculo com a dos servidores.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba