Na sessão plenária desta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começa a votar o projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL). Com o objetivo de subsidiar financeiramente os programas, projetos e ações do poder público nas áreas do esporte e lazer, o instrumento é previsto no Sistema Municipal do Esporte e Lazer de Curitiba (Sestiba), instituído em abril pela lei 16.160/2023. 

Sob a gestão da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), o FMEL prestará contas ao Conselho Municipal de Esporte. O orçamento inicial deve ser de R$ 20 mil. O projeto de lei indica 22 fontes de recursos para o fundo, como o dinheiro da cobrança de inscrições em eventos esportivos, créditos orçamentários, transferências estaduais e da União, emendas parlamentares e o pagamento de multas por danos causados aos equipamentos da Smelj. 

O objetivo é destinar os recursos do Fundo Municipal de Esporte e Lazer para a formação de atletas e a iniciação esportiva em Curitiba, além da promoção do esporte amador e do lazer. Também é prevista a aplicação das verbas no mercado de capitais, “objetivando o aumento de suas receitas, cujos resultados serão revertidos a ele” (005.00163.2023). 

Protocolada no dia 25 de agosto, a mensagem está em regime de urgência, rito aprovado nesta semana com a justificativa de viabilizar repasses automáticos do Governo do Paraná, previstos na lei estadual 21.405/2023, de abril deste ano (005.00163.2023). Com a urgência, o projeto “tranca” a ordem do dia. Ou seja, ele abre os debates da ordem do dia e não pode ter a votação adiada ou invertida. 

•  CONFIRA A LEI QUE CRIOU O SESTIBA
  
  

Outras votações

O plenário tem, na sessão da próxima segunda, mais duas votações em primeiro turno.  Um deles é a Declaração de Utilidade Pública Municipal o Instituto Música e Arte (IMA), associação sem fins lucrativos fundada há quatro anos (014.00023.2022). A entidade atua na promoção de direitos socioassistenciais, educacionais e culturais (confira o relatório de atividades). O projeto é da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (União).

Completa a ordem do dia proposta de Sidnei Toaldo (Patriota) para dar o nome de Julio Narciso Junior a uma travessa do bairro Butiatuvinha (008.00006.2023). Falecido em janeiro de 2018, Narciso fundou, no bairro onde deve ser feita a homenagem, a Associação de Moradores de Vila Cristina e Vizinhança (Amovicri).

Na terça (5), além das votações em segundo turno, o plenário avalia projeto de lei com o objetivo de incentivar o turismo em Curitiba. Na quarta (6), a Tribuna Livre da CMC tem como tema os 50 anos do movimento hip hop (076.00039.2023). 

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Moção de protesto

Os vereadores também avaliam as indicações e os requerimentos que dependem da votação em plenário na segunda parte da ordem do dia. Consta na pauta da próxima segunda, por exemplo, uma moção de protesto aos “pronunciamentos feitos em desfavor da autoridade policial” durante evento da Universidade Federal do Paraná (413.00006.2023). A proposição é assinada por Eder Borges (PP).

 As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.