Além dos projetos da ordem do dia, a pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) traz, na próxima segunda-feira (3), mais de 30 indicações de sugestões ao Poder Executivo e ainda os requerimentos sujeitos à deliberação em plenário. Um dessas proposições, admita, nesta semana, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é a que pretende discutir a nova licitação do transporte público. De iniciativa de Herivelto Oliveira (Cidadania), o requerimento sugere que o grupo seja constituído por oito parlamentares, tenha a duração de 120 dias e estude a viabilização da tarifa zero no transporte da capital (051.00004.2021).

Para sair do papel, a criação da comissão especial precisa do voto positivo de pelo menos 20 vereadores. Se o requerimento for aprovado, os líderes terão 15 dias úteis para indicar os membros do colegiado, conforme a proporcionalidade partidária, das federações ou dos blocos parlamentares representados na Casa. Caso tal prazo não seja observado, acrescenta o Regimento Interno da Câmara, "a não indicação pela liderança implica na renúncia tácita" e a vaga é redistribuída. 

O relator, na CCJ, foi Angelo Vanhoni (PT), que chamou a atenção para a nova licitação. “O atual contrato com as concessionárias vai findar em 2025, logo o ano de 2024 será de intenso debate sobre o processo licitatório, sobre o qual há uma porção de questionamentos, não só em relação a subsídios, mas ao custo do transporte”, afirmou. Para Bruno Pessuti (PSD), a comissão é bem-vinda e será uma espécie de continuação da CPI do Transporte, da qual ele foi relator, em 2013. 

Sugestões ao Executivo
Com debates extensos nas últimas sessões, as indicações ao Executivo não são votadas desde o dia 15 de março. Com isso, a segunda parte da ordem do dia reúne mais de 30 dessas proposições à espera da deliberação em plenário. Na última terça (28), Bruno Pessuti (PSD) chegou a abrir o debate da proposição, de sua autoria, com o objetivo de modernizar e facilitar o pagamento do Estacionamento Regulamentado (EstaR), mas a sessão foi encerrada pelo fim do tempo regimental (205.00049.2023).

Outros temas também estarão em pauta. Rodrigo Reis (União) quer assegurar o trânsito livre de motoristas de aplicativos no entorno de grandes eventos em Curitiba, como shows (205.00103.2023). De Maria Leticia (PV), a proposta é que o Executivo regulamente a lei municipal 15.590/2020, apelidada de Lei Drink Maria da Penha, para ampliar a proteção da mulher em bares e em casas noturnas (205.0079.2023).

Alexandre Leprevost (Solidariedade) sugere a alteração de um decreto municipal, para que os food trucks possam vender bebidas alcoólicas (205.00090.2023). Eder Borges (PP) pede estudos para a implantação de faixas exclusivas para as motocicletas ou que possam ser compartilhadas entre motociclistas e ciclistas (205.00083.2023).

Ordem do dia
A Câmara também deve votar, na ordem do dia, cinco projetos de lei, sendo três deles em segundo turno. De Pier Petruzziello (PP), retorna à pauta, para a confirmação em plenário, a criação da Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Síndrome de Down (005.00054.2022). A iniciativa dispõe sobre os diretos ao diagnóstico precoce, a inclusão na Educação Infantil, o acesso ao mercado de trabalho e o acompanhamento hospitalar diferenciado, por exemplo (saiba mais).

Herivelto Oliveira (Cidadania), Marcelo Fachinello (PSC), Marcos Vieira (PDT) e Oscalino do Povo (PP) são os autores de outra proposta. Agora, para homenagear Joel Kriger com o Vulto Emérito, título mais importante que o Legislativo pode conceder para um curitibano (007.00001.2022). Ele detém o recorde de brasileiro mais velho a subir o Monte Everest, aos 68 anos de idade.

Outra iniciativa que depende da segunda votação pretende declarar de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Vila Pluma e Região (014.00041.2022). Em primeiro turno, entra na pauta a Declaração de Utilidade Pública para a Associação Paranaense de Teatro de Bonecos (014.00011.2022). Os autores são, respectivamente, Ezequias Barros (PMB) e Nori Seto (PP). 

Completa a ordem do dia outra proposição de iniciativa de Petruzziello. O objetivo, nesse caso, é alterar a lei municipal 15.839/2021, que denomina um logradouro como Lincoln da Cunha Pereira. A ideia, “por questão de segurança jurídica e também em respeito às famílias”, é indicar outro logradouro para realizar a homenagem (005.00152.2022). 

Na terça (4), além dos segundos turnos, deve ser discutida a criação de um selo para incentivar a proteção dos animais. Na quarta (5), a Tribuna Livre debate as mudanças climáticas. As sessões plenárias são realizadas de segunda a quarta-feira, a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba