Câmara vota 15 minutos de tolerância no EstaR

por Assessoria Comunicação publicado 06/09/2011 18h45, última modificação 11/08/2021 11h21
Acontece na próxima segunda-feira (12) a votação do projeto de lei que propõe tolerância de 15 minutos para o início da cobrança do EstaR, o Estacionamento Regulamentado. A iniciativa é do vereador Aladim Luciano (PV), que pretende dispensar o uso do cartão no veículo que permanecer estacionado por este período mínimo de carência. A votação estava prevista para o dia 30 de agosto, mas foi adiada por cinco sessões porque o vereador esteve ausente por problemas de saúde.
O parlamentar justifica que hoje o cidadão que utiliza a vaga por apenas dez minutos é obrigado a dispor de um cartão de uma hora inteira, “não lhe sendo ressarcidos os valores pagos pelo período não utilizado”, diz o texto do projeto. Para ele, o fato dos primeiros 15 minutos serem gratuitos aumentará a rotatividade em locais de grande fluxo.
Pombos
Outro projeto que será votado na segunda-feira é o que propõe penalidades a quem alimenta pombos domésticos em vias públicas, praças, prédios e locais de acesso público em Curitiba. A iniciativa é do vereador Professor Galdino (PSDB). Caso seja aprovada, inicialmente o infrator receberá uma advertência. Na reincidência, multa a ser estabelecida pelo Executivo Municipal.
Galdino defende que os pombos domésticos são considerados pragas urbanas, pois podem transmitir doenças ao homem e causar danos materiais a bens públicos ou privados. Entre as doenças transmitidas pelo animal, ele cita a psitacose. O pombo infectado apresenta o parasita Chamydiae Psittaci no sangue, fezes e penas. A contaminação do homem ocorre quando este inala partículas ao manipular fezes secas. Causa infecção pulmonar, que se dissemina para o baço, fígado e outras partes do organismo.
Acessibilidade
Na terça-feira (13), será votada a proposta para que as instituições bancárias que mantêm caixas eletrônicos adaptem estes equipamentos para o acesso de portadores de deficiência físico-motora. A autoria é do vereador Roberto Hinça (PDT).
As adaptações seriam rampas de acesso, portas que permitam a passagem de cadeirantes e eliminação de obstáculos e desníveis de piso que impeçam ou restrinjam a locomoção. Pelo descumprimento da lei, o projeto prevê uma notificação inicial, posteriormente, multa de R$ 10 mil e, por último, suspensão de alvará de funcionamento.