O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), confirmou, nesta terça-feira (19), que apenas aguarda ser notificado para ingressar, na Justiça Estadual, contra a liminar que impede o Legislativo de votar o projeto de lei que cria na cidade o programa Escola Sem Partido. De iniciativa dos parlamentares Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB), a proposta pretende afixar cartazes nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) com os deveres dos professores (005.00275.2017).“Adotaremos todas as medidas necessárias para que a Câmara tenha preservado seu pleno direito de promover leis para a cidade”, garantiu Serginho do Posto, sem entrar no mérito da proposição. Para o presidente do Legislativo, a medida frustra o “pleno funcionamento” da Câmara Municipal. A liminar impedindo a votação foi concedida na última sexta-feira (15), quando o juiz substituto Thiago Carvalho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, analisou mandado de segurança apresentado por Goura (PDT), Marcos Vieira (PDT), Professor Euler (PSD) e Professora Josete (PT). O projeto Escola Sem Partido não estava na pauta de votações, nem havia previsão para a análise do plenário da Câmara Municipal.“Fere a democracia”
A medida tomada pelos vereadores Goura, Vieira, Euler e Josete foi duramente criticada em plenário, nesta terça-feira (19), pelo vereador Pier Petruzziello (PTB). “Vocês disseram para a sociedade que o mandato de vossas excelências de nada serve. Pois é isso que ocorre quando você suspende o debate. É uma barbaridade um vereador procurar o Judiciário para impedir algo de tramitar”, disse o parlamentar, que é o líder do Executivo na Câmara Municipal. “A decisão [liminar] fere o princípio da democracia. Controle de constitucionalidade só vale para matéria aprovada”, acusou.

Petruzziello não quis entrar no mérito do projeto Escola Sem Partido, dizendo que “provavelmente seja até contra”, mas considerando que se a Câmara agravar a decisão do juiz “vai ganhar”. Ele, que tem sido criticado pela oposição à Prefeitura de Curitiba por usar regimes de urgência para acelerar a tramitação de projetos do Executivo, comparou as duas situações. “A ação de vereadores para proibir que se discuta um projeto de lei é grave”, afirmou, “é pior que qualquer regime de urgência. É uma irresponsabilidade, eles reduziram a Câmara”. “São bons vereadores, mas lamento profundamente que tenham buscado o Judiciário”, lamentou Pier.

Votação sem data
O projeto Escola Sem Partido está apto a ser votado em plenário, pois concluiu seu trâmite pelas comissões temáticas no dia 2 de maio. Depois de passar três meses sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposição teve a constitucionalidade acatada, mas recebeu pareceres contrários das comissões de Educação e de Serviço Público. Como só a CCJ pode arquivar proposições, os pareceres de Educação e Serviço Público são apenas orientações para a votação em plenário. Manifestação contrária à iniciativa da Secretaria Municipal de Educação foi anexada à proposição (leia mais).

A intenção do projeto Escola Sem Partido, dizem Barros, Moraes e Ferro, é proibir que o professor se aproveite da “audiência cativa dos alunos” para “promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas ou partidárias”. A proposição também determina que o Poder Público “não se envolva na orientação sexual dos alunos” (leia mais).