Câmara vai reavaliar legislação sobre bebidas

por Assessoria Comunicação publicado 06/04/2005 17h40, última modificação 20/05/2021 16h02
Projeto de lei que pretende regulamentar a venda de bebidas alcoólicas nas proximidades  de escolas, em Curitiba, colocado na ordem do dia da sessão plenária da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (5),  foi adiado para  reestruturação dos artigos que irão compor a  nova legislação.     O projeto,  que reúne autoria dos vereadores Nely Almeida (PSDB), André Passos (PT) e do ex-vereador Nilton Brandão (PT), já recebeu algumas alterações no ano passado,  porém, durante a discussão da matéria, novas sugestões apresentadas devem aperfeiçoar a aplicação da lei, criada para limitar a venda de bebidas alcoólicas até 200 metros das  áreas escolares, em toda a cidade.
O projeto dos três parlamentares propõe alterar uma lei já existente, a 9681/99, intensificando sua abrangência. Mesmo assim,  diversos vereadores que participaram da discussão de primeiro turno concluíram ser necessário melhorar o projeto com novo substitutivo. A matéria deve voltar à votação plenária após seis sessões, período programado para que as Comissões de Segurança Pública e Cidadania, Urbanismo e Saúde possam acrescentar emendas.  Os presidentes destas comissões sugeriram, inclusive,  a realização de um seminário para aprofundar o estudo sobre o assunto,  que, na opinião do líder do PMDB, Paulo Salamuni, “deveria fazer parte de  uma  macro política de segurança  para  toda a  cidade e não apenas dirigida ao setor de ensino”. O parlamentar lembrou de condomínios residenciais e outros locais onde a bebida alcoólica pode causar prejuízos à infância e juventude.
Na defesa feita na tribuna, a vereadora Nely Almeida disse que o projeto atende pedido de inúmeros diretores de escolas, “para evitar que  alunos cheguem às aulas alcoolizados”.  A parlamentar acha que “a conscientização sobre o problema deve ser de toda a sociedade, diante do alarmante índice de 14%  da  população  a ingerir bebida alcoólica diariamente e que  este hábito  modifica o estado comportamental das pessoas".
Diversos  aspectos levantados pelos vereadores deixaram  polêmica a discussão. Desde  fiscalização até a questão cultural do consumo de bebidas alcoólicas, além do horário de venda de bebidas a menores,  a necessidade de uma legislação federal  sobre o assunto,  disparidade quando da concessão de alvarás ou renovação e  penalidades e parâmetros a serem seguidos para eficácia da lei.