A partir de 2014, a Câmara de Curitiba vai intensificar a fiscalização da execução do orçamento municipal. A atividade é de responsabilidade da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que a partir de outubro conta com uma nova seção de apoio técnico. Integrada por quatro servidores (uma economista, uma analista legislativo e dois técnicos administrativos), a seção fará o acompanhamento pormenorizado dos gastos da prefeitura e do Poder Legislativo.

Conforme Professora Josete (PT), presidente da comissão de Economia, o monitoramento dos gastos públicos é uma atribuição do colegiado, no entanto, o número reduzido de servidores dificultava a tarefa. “Agora temos uma equipe maior, com pessoal qualificado, o que deve garantir o cumprimento desta responsabilidade”, destacou.

Segundo Josete, não somente a execução das emendas parlamentares deve ser fiscalizada, mas todo o orçamento público. “Precisamos saber se aquilo que está no orçamento realmente foi realizado. Ele (o orçamento) é autorizativo, portanto é necessário ampliar o controle social, orientar e incentivar a população a vigiar o dinheiro público”, complementou a parlamentar.

Ações

De acordo com a economista Jucimara do Rocio Antonovicz, que integra a seção de apoio técnico, o trabalho será feito por meio da solicitação de relatórios, entre eles o que estabelece a programação de desembolso de cada secretaria municipal. “Este relatório é publicado no início de cada ano, mas os desembolsos são mensais, então nós vamos monitorar essas informações”, disse. Ainda segundo Jucimara, a fiscalização também será feita via portais da transparência e outros documentos de prestação de contas.

Outra atribuição da equipe, a orientação aos vereadores para a correta elaboração das emendas parlamentares, já foi iniciada neste ano. Das 650 emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto de lei orçamentária 2014 – instrumento que define onde será aplicado o dinheiro do município – 69 foram retiradas pelos autores e somente uma foi inadmitida pela comissão de Economia; todo o restante (580) recebeu parecer favorável, pois atendia aos critérios técnicos.

“O nosso trabalho é orientar os vereadores para que as emendas sejam elaboradas de maneira adequada, para garantir que tenham efetividade, ou seja, sejam cumpridas pela prefeitura. Avaliamos, por exemplo, a compatibilidade obrigatória entre as peças orçamentárias, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual”, explicou o técnico administrativo Gilmar Grossl.

Jucimara acrescentou que as orientações foram feitas antes de as emendas serem protocoladas, o que garantiu a adequação técnica e o alto índice de admissão das propostas. “Vamos supor que o vereador destine dinheiro para reformar uma escola. Se for uma pequena intervenção, o recurso é para custeio, mas se for uma obra mais estrutural, passa a ser enquadrado como investimento, o que faz toda a diferença”, completou a economista.

Além de Jucimara do Rocio Antonovicz e Gilmar Grossl, também fazem parte da seção de apoio técnico a analista legislativa Moema Santana Silva e a técnica administrativa Cristina Fonseca de Jesus.