Com o tema “Bar: direito à cidade e à cultura”, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma audiência pública na próxima segunda-feira (27). O debate é uma iniciativa de sete vereadores e será realizado no auditório do Anexo 2 do Legislativo. O evento é aberto ao público e deverá reunir representantes do Poder Público, do segmento de bares e da sociedade civil organizada. Haverá transmissão pelas redes sociais.

A ideia é analisar tudo o que envolve o funcionamento destes estabelecimentos comerciais, as dificuldades para a obtenção dos alvarás, os ruídos e a poluição sonora, assim como a fiscalização. Para isso, será apresentado, inicialmente, um balanço das demandas dos proprietários de bares. Em seguida, proprietários desses estabelecimentos, representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e da Defesa Social e Trânsito, do Ministério Público do Paraná (MPPE), da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), da Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas) e da sociedade civil vão apresentar dados e informações sobre o tema. 

O evento foi agendado por Angelo Vanhoni (PT), em parceria com Alexandre Leprevost (União), Dalton Borba (Solidariedade), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV) e Professora Josete (PT). “O acesso aos bares significa acesso à cultura e ao lazer e fomenta uma economia que envolve, além do pessoal do atendimento dos estabelecimentos, profissionais da música, produtores e trabalhadores da cultura”, diz o requerimento (407.00010.2024). 

A audiência pública será às 14h, na segunda-feira, no auditório da CMC – com acesso pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto. Haverá transmissão pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Twitter). 

Quando são realizadas as audiências e reuniões públicas da CMC?

A proposição de audiências e reuniões públicas, de cursos e de seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com cidadãos, com órgãos e com entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara, a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, de cursos ou de seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo. 

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas em 2024.

*Matéria revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba