Câmara vai acompanhar estudos para uso das calçadas por bares
Em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba, nesta segunda-feira (26), por meio da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, vereadores, empresários, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil debateram mudanças na legislação municipal que trata do uso das calçadas por bares e restaurantes. Propositor do evento, Pier Petruzziello (PTB) destacou que o grupo decidiu estudar mudanças no decreto em vigor (1737/2005), avaliado por ele como “muito abrangente e ultrapassado”.
“Queremos construir uma nova norma, via decreto ou projeto de lei. Tem que haver uma regulamentação uniforme ao segmento. Representantes dos bares vão manter o diálogo com a Secretaria Municipal do Urbanismo e o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), junto a entidades como os conselhos regionais de Engenharia e de Arquitetura”, disse Pier. Ele também destacou outras questões apontadas no debate, como a necessidade de esclarecimentos sobre a norma em vigor.
Para o presidente da seção estadual da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, há várias interpretações sobre o uso das calçadas, de diferentes órgãos. “Não sabemos a quem recorrer. Nosso setor quer andar de braços dados com a sociedade. O cidadão está redescobrindo o viver ao ar livre”, declarou. Ele citou como exemplo de estabelecimentos que colocam mesas no passeio, os localizados no Largo da Ordem e Praça da Espanha.
O presidente da Comissão de Urbanismo, Jonny Stica (PT), defende mudanças não só no decreto referente ao uso do passeio por bares e restaurantes, mas também na legislação que trata da construção das calçadas. “A questão deve ser encarada como responsabilidade da prefeitura. Não tem como ter uniformidade se a responsabilidade é dividida”, avaliou.
O parlamentar sugere a criação de um fundo municipal, ao qual aos proprietários de imóveis e o Executivo repassariam recursos para a construção das calçadas, cuja execução das obras ficaria a cargo do poder público. “A calçada é um bem público e deve ser construída e mantida pelo poder público”, completou o ex-vereador Borges dos Reis, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR).
O gerente de uso do solo da Secretaria do Urbanismo, William Weinert, disse que o chefe da pasta, Reginaldo Cordeiro, sinaliza a intenção de rever a norma. “A legislação não consegue contemplar todos os casos”, apontou. Já Francielle Lucena, da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamou a atenção para o respeito à acessibilidade. “É possível ocupar a calçada com outros usos, desde que não se obstrua a circulação”, afirmou. O capitão Luiz Alberto de Lima, do Comando do Corpo de Bombeiros, por sua vez, disse que a preocupação da corporação é quanto à eventual obstrução da saída de emergência.
Dentre outras entidades, acompanharam a audiência pública representantes do Ippuc, da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR). Integrantes da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, os vereadores Helio Wirbiski (PPS) e Tiago Gevert (PSC) apresentaram sugestões ao debate. O primeiro alertou para o uso das calçadas com respeito ao pedestre, enquanto o outro vereador discutiu proposta de sua autoria para a praça da Espanha. Toninho da Farmácia (PP) também integra o colegiado.
Prestigiaram a iniciativa, ainda, os vereadores Chicarelli (PSDC) Felipe Braga Côrtes (PSDB), Paulo Rink (PPS), Rogério Campos (PSC), Tico Kuzma (PSB) e Zé Maria (PPS).
“Queremos construir uma nova norma, via decreto ou projeto de lei. Tem que haver uma regulamentação uniforme ao segmento. Representantes dos bares vão manter o diálogo com a Secretaria Municipal do Urbanismo e o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), junto a entidades como os conselhos regionais de Engenharia e de Arquitetura”, disse Pier. Ele também destacou outras questões apontadas no debate, como a necessidade de esclarecimentos sobre a norma em vigor.
Para o presidente da seção estadual da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, há várias interpretações sobre o uso das calçadas, de diferentes órgãos. “Não sabemos a quem recorrer. Nosso setor quer andar de braços dados com a sociedade. O cidadão está redescobrindo o viver ao ar livre”, declarou. Ele citou como exemplo de estabelecimentos que colocam mesas no passeio, os localizados no Largo da Ordem e Praça da Espanha.
O presidente da Comissão de Urbanismo, Jonny Stica (PT), defende mudanças não só no decreto referente ao uso do passeio por bares e restaurantes, mas também na legislação que trata da construção das calçadas. “A questão deve ser encarada como responsabilidade da prefeitura. Não tem como ter uniformidade se a responsabilidade é dividida”, avaliou.
O parlamentar sugere a criação de um fundo municipal, ao qual aos proprietários de imóveis e o Executivo repassariam recursos para a construção das calçadas, cuja execução das obras ficaria a cargo do poder público. “A calçada é um bem público e deve ser construída e mantida pelo poder público”, completou o ex-vereador Borges dos Reis, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR).
O gerente de uso do solo da Secretaria do Urbanismo, William Weinert, disse que o chefe da pasta, Reginaldo Cordeiro, sinaliza a intenção de rever a norma. “A legislação não consegue contemplar todos os casos”, apontou. Já Francielle Lucena, da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamou a atenção para o respeito à acessibilidade. “É possível ocupar a calçada com outros usos, desde que não se obstrua a circulação”, afirmou. O capitão Luiz Alberto de Lima, do Comando do Corpo de Bombeiros, por sua vez, disse que a preocupação da corporação é quanto à eventual obstrução da saída de emergência.
Dentre outras entidades, acompanharam a audiência pública representantes do Ippuc, da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR). Integrantes da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, os vereadores Helio Wirbiski (PPS) e Tiago Gevert (PSC) apresentaram sugestões ao debate. O primeiro alertou para o uso das calçadas com respeito ao pedestre, enquanto o outro vereador discutiu proposta de sua autoria para a praça da Espanha. Toninho da Farmácia (PP) também integra o colegiado.
Prestigiaram a iniciativa, ainda, os vereadores Chicarelli (PSDC) Felipe Braga Côrtes (PSDB), Paulo Rink (PPS), Rogério Campos (PSC), Tico Kuzma (PSB) e Zé Maria (PPS).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba