Para fundamentar o debate na Câmara Municipal sobre a nova Lei de Zoneamento de Curitiba,  o Legislativo promoverá um curso de capacitação sobre a política de uso de solo durante o mês de agosto. A atividade, gratuita e aberta à sociedade, será realizada nos dias 9, 16 e 17 de agosto, das 14h às 18h, no auditório do Anexo II. Para participar é preciso se inscrever, preenchendo um formulário on-line a partir desta segunda-feira, dia 23 (clique aqui para se inscrever).

A atividade é uma parceria da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal de Curitiba com o Laboratório de Habitação e Urbanismo da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e com o Lincoln Institute of Land Policy, uma organização não governamental com base na cidade de Cambridge, nos Estados Unidos.

A capacitação será coordenada pela Comissão de Urbanismo e pelas arquitetas Gislene Pereira e Letícia Nerone Gadens, vinculadas ao laboratório da UFPR. Ambas são doutoras, respectivamente em Meio Ambiente e em Gestão Urbana, e pesquisam a política de uso do solo. O colegiado é presidido por Helio Wirbiski (PPS) e composto por Mauro Bobato (Pode), vice, Bruno Pessuti (PSD), Goura (PDT) e Maria Manfron (PP).

A jurista Sonia Rabello virá do Rio de Janeiro para dar as palestras iniciais. Doutora, ela tem formação em direito e Ciência Política e é colaboradora do Lincoln Institute. Rabello abre o curso, no dia 9, ministrando módulos sobre direito de propriedade e de construção e sobre leis urbanísticas e controle territorial.

Depois, no dia 16 de agosto, Gislene Pereira aborda outras questões de zoneamento, preparando um módulo com a procuradora Cíntia Fernandes, da Prefeitura de Curitiba, que apresentará aspectos sobre a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Pereira retoma, na sequência, para debater a “contribuição de melhoria” – que é o outro instrumento tributário, além do IPTU, de política de uso do solo. No encerramento do curso, dia 17, Leticia Gadens será a facilitadora de uma dinâmica a partir do jogo Giros, uma plataforma educacional que ajuda a pensar a questão urbana.

É importante fazer a inscrição o quanto antes, pois o curso está limitado a 100 pessoas. Metade das vagas são destinadas aos mandatos e entidades da sociedade civil diretamente ligadas ao debate que será feito, na Câmara de Vereadores, sobre a Lei de Zoneamento. Então 50 vagas serão reservadas para a comunidade, respeitando a ordem de inscrição e pluralidade de representação. Feita a inscrição, é preciso esperar a confirmação da vaga, cujo gerenciamento será feito pelo laboratório da UFPR.

O que é a Lei de Zoneamento?
A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento legal que organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações. Baseia-se no princípio de que a ocupação e os usos devem ser induzidos e disciplinados para evitar que aconteçam de forma desorganizada. Desta maneira, a lei busca garantir a qualidade da ocupação urbana. A revisão dela é etapa seguinte à modernização do Plano Diretor, que ocorre de dez em dez anos.

SERVIÇO:
CURSO – Políticas de uso do solo: instrumentos tributários e não tributários
QUANDO: Dias 9,16 e 17 de agosto de 2018, das 14h às 18h.
ONDE: Auditório da Câmara Municipal de Curitiba, no 4º andar do Anexo II. Entrada pela portaria do Anexo II, na esquina formada pela avenida Visconde de Guarapuava com a rua Lourenço Pinto.
PARA QUEM: O curso é gratuito e é aberto à comunidade, mediante inscrição prévia.
INSCRIÇÕES: Via formulário on-line (clique aqui para se inscrever), de 23 de julho a 3 de agosto.