Câmara teve recorde de pedidos de informação à Prefeitura de Curitiba
Em resposta a pedido de informação, Urbs aponta queda nas queixas de furto dentro dos ônibus. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Estabelecendo um novo recorde na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os vereadores enviaram 1.091 pedidos de informação à Prefeitura de Curitiba em 2023. A marca supera os números registrados em toda a década anterior, já após o advento da Lei de Acesso à Informação (LAI), quando os pedidos da CMC deixaram de ser aprovados em plenário, sendo despachados direto ao Executivo após a leitura no pequeno expediente das sessões plenárias.
Mesmo considerando só os pedidos de informação efetivados, o recorde do ano passado supera os números registrados em 2022 (736), 2021 (945), 2020 (693), 2019 (536), 2018 (518), 2017 (473), 2016 (289), 2015 (393), 2014 (310) e 2013 (480). Nesta tabulação, são excluídos os requerimentos classificados no Sistema de Proposições Legislativas como “prejudicados” (por problema de técnica legislativa) e os retirados pelo autor antes do atendimento pelo Executivo.
Os pedidos de informação ao Executivo têm o mérito de trazer para o debate público dados que podem melhorar ações da administração municipal e ampliar a compreensão sobre o funcionamento da cidade. Por exemplo, ao responder o vereador Professor Euler (MDB) sobre câmeras de segurança nos ônibus de Curitiba (062.00966.2023), a Urbs informou que, atualmente, 526 veículos têm o equipamento instalado e que redução no número de Boletins de Ocorrência, com uma queda de 64% no número de furtos denunciados entre 2018 (3.090) e 2022 (1.115).
Para Maria Leticia (PV), a Secretaria Municipal de Saúde confirmou 1.299 pacientes encaminhados à Unidade de Estabilização Psiquiátrica Irmã Dulce no ano de 2022, ante uma população de 164 mil usuários inseridos no Programa de Saúde Mental (062.00249.2023). Já a Secretaria Municipal de Educação mostrou a Marcos Vieira (PDT) que mediou os pedidos dele sobre mudança do trajeto de um ônibus escolar no Ganchinho, mas que a Secretaria Estadual de Educação, que é a responsável pela operação da linha, argumentou falta de condições técnicas para atender a solicitação (062.00408.2023).
As respostas aos pedidos de informação ficam disponíveis para consulta pública no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Câmara Municipal de Curitiba. Elas podem ser consultadas por data de recebimento ou por palavra-chave (selecionando em "Tipo" a opção "Requerimento de Informações Oficiais do Município").
Na média, Greca respondeu a mais requerimentos do que Beto Richa e Fruet
O recorde de pedidos de informação faz da atual 18ª legislatura, iniciada em 2021, aquela que mais usou essa ferramenta de fiscalização direta do Executivo. Por consequência, o prefeito reeleito Rafael Greca é quem mais teve que responder aos questionamentos da Câmara de Curitiba, com uma média de 713 requerimentos desse tipo por ano. O número é 4,7 vezes maior do que o da gestão Beto Richa e Luciano Ducci, cuja média, de 2005 a 2012, foi de apenas 150 pedidos de informação por ano. Antecessor de Greca, Fruet teve uma média de 369 requerimentos por ano.
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