Matéria editada às 17h25 do dia 23/07/2015

Entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2015, os vereadores e a Prefeitura de Curitiba protocolaram 223 projetos na Câmara Municipal. Destes, 147 são propostas de lei ordinária – ou seja, de normas típicas, aprovadas pela maioria simples dos votos. No mesmo período do ano passado, foram apresentadas 238 proposições, sendo 163 para leis ordinárias.

Essas 147 proposições não contemplam os projetos de leis ordinárias com finalidades específicas. São eles: lei orçamentária (três proposições), Cidadania Honorária de Curitiba (10), Vulto Emérito (duas), declaração de utilidade pública municipal (18 propostas e uma alteração) e denominação de bens públicos (nove especificados e 16 não especificados).

Também foram protocolados quatro projetos de lei complementar, que regulamentam assuntos específicos e são aprovados por maioria absoluta dos vereadores (“metade mais um”, ou seja, pelo menos 20 votos). Destes, apenas um foi aprovado – de iniciativa do Executivo e que virou a lei 93/2015, referente à dedução no IPTU de entidades que apoiem iniciativas sociais e esportivas. Os de Serginho do Posto e Professor Galdino, do PSDB, tramitam nas comissões (002.00003.2015 e 002.00004.2015); enquanto o de Tiago Gevert (PSC), foi retirado (002.00002.2015) e reapresentado como lei ordinária.

O primeiro semestre também teve cinco projetos de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), espécie de Constituição de Curitiba. Quatro deles partiram dos parlamentares e um, de autoria do prefeito Gustavo Fruet, está pronto para a análise dos vereadores em plenário. A proposição trata da anistia ou remissão de dívidas tributárias em programas de recuperação fiscal (001.00003.2015).

Seis projetos de resolução foram protocolados, um da Comissão Executiva e cinco para alterar o Regimento Interno (RI), norma que rege o trabalho do Legislativo. Um deles virou virou a resolução 02/2015, referente à fala de vice-líderes de partidos e blocos partidários. O processo legislativo teve, ainda, duas propostas de decreto legislativo da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, que indicam homenageados dos prêmios de Ecologia e Ambientalismo e de Profissional do Ano.

Autoria
Dos 223 projetos apresentados no primeiro semestre, 41 são de iniciativa do prefeito. Apenas uma proposição (que aguarda a votação em plenário) é assinada pelos 38 vereadores. Ela denomina bem público em homenagem a Nelson Mandela (009.00005.2015). Dois ou mais parlamentares assinam 24 proposições e a Comissão Executiva, duas.

O vereador com mais projetos protocolados individualmente é Professor Galdino. Das 17 matérias, uma altera o RI e aguarda votação em primeiro turno; uma era para denominar logradouro de Hanna Golden Lata, mascote da Guarda Municipal que morreu no ano passado, mas foi arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação; outra é de lei complementar e está em tramitação; e 14 são de leis ordinárias – oito arquivadas, uma anexada a outra proposição por semelhança e cinco em análise nas comissões temáticas.

Depois de Galdino, o parlamentar que teve mais projetos individuais protocolados no período é Chicarelli (PSDC), com 15 propostas de leis ordinárias. Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Jorge Bernardi (PDT) empataram na autoria de projetos, com 12 cada um. Em seguida vêm Bruno Pessuti (PSC) e Chico do Uberaba (PMN), com 11 propostas apresentadas até 30 de junho de 2015.

Tramitação
Do total de propostas, 87 estão em tramitação nas comissões da Câmara de Curitiba e 40 estão prontas para análise em primeiro turno. Destacam-se, em seguida, os 26 projetos aprovados pelo plenário. Sancionados (pelo prefeito, um deles com veto parcial) ou promulgados (pelo presidente da Casa, Ailton Araújo, PSC), eles já são lei municipal.

A Comissão de Legislação arquivou 26 dos 223 projetos. Seis deles ainda estão no prazo para o autor coletar assinaturas e submeter o parecer contrário ao plenário. Nove propostas estão em outros estágios de tramitação, que antecedem a análise pelos colegiados do Legislativo – cinco deles, por exemplo, aguardam a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). Das iniciativas, 15 foram retiradas por seus autores, seis anexadas por semelhança e 13 esperam ação ou manifestação do Executivo.

Pesquisa
As informações foram levantadas na manhã da última segunda-feira (20). Os dados estão disponíveis para pesquisa online, no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Câmara Municipal de Curitiba. No menu “proposições”, basta selecionar no campo “espécie", os projetos. É possível identificá-los por tipo (os de lei ordinária, por exemplo), autor, data de apresentação e situação, entre outras ferramentas.