Câmara terá semana agitada
A semana que vem será de muito trabalho na Câmara de Curitiba. As comissões permanentes da Casa terão reuniões antes do início das sessões plenárias, marcadas para as 9h. A primeira reunião será da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na segunda-feira (9), a partir das 8h. Na terça-feira (10), às 8h30, tem reunião da Comissão de Serviço Público e, na quarta-feira (11), de Urbanismo e Obras Públicas, às 8h.
Na pauta da Comissão de Serviço Público consta a discussão da proposta da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas que disciplina a contratação de segurança privada nas casas noturnas e similares. Conforme o projeto, proprietários de casas noturnas, bar, danceteria, clube, casas de espetáculos, boates, shoppings e centro comercial devem elaborar plano de segurança a ser apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Defesa Social. Além disso, o vigilante deve ser identificado, empregado em empresa autorizada, controlada e fiscalizada, ter cursos de formação, reciclagem e ser portador da carteira nacional de vigilância emitida pelo Ministério da Justiça através da Polícia Federal.
Outros projetos
Também será apreciada proposta do presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), que altera a lei de criação do Conselho Municipal de Política Étnica Racial, órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador acerca dos temas voltados à garantia, promoção e defesa dos direitos humanos da comunidade afro-descendente.
Outra matéria autoriza o Executivo a incluir em seu site os acessos (links) para páginas que tratem do combate à exploração sexual infantojuvenil, ao trabalho infantil e desaparecimento de crianças. Podem constar da página virtual imagens das crianças desaparecidas coletadas com autoridades da segurança pública. A proposta é combater sequestros e raptos de crianças. Para destacar a importância da matéria, é citado, como exemplo, que em 2006 foram registrados 112 desaparecidos. São 58 do sexo masculino e 54 mulheres. Todos os casos foram resolvidos.
A comissão também vai analisar projeto que dispõe sobre fixação de data e turno para entrega domiciliar de produtos e execução de serviços ao consumidor. A ideia é facilitar a vida dos cidadãos que nem sempre têm tempo para esperar o recebimento dos produtos ou serviços contratados. E, por último, na pauta de discussões está a proposta que determina a notificação pessoal do infrator (in loco) na aplicação de multas de trânsito. Destas notificações estão excluídas as infrações sob controle de radares fixos ou estacionamento proibido que decorra de reboque do veículo.
Bicicletas
Projeto de Derosso vai passar pela Comissão de Urbanismo. A proposta dispõe sobre a oferta de vagas para estacionamento de bicicletas. Nos locais e estabelecimentos destinados ao estacionamento de veículos automotores serão destinadas vagas exclusivas para bicicletas. Esses espaços podem ser destinados aos veículos por períodos de longa duração, podendo ser público ou privados. E em ruas ou logradouros públicos para curta ou média duração.
Os integrantes da comissão também vão analisar projeto que prevê a criação da rua do lazer. A ideia é restringir o trânsito na Marechal Deodoro, das 6h às 22h, todos os domingos. Pela proposta a rua seria liberada somente para o transporte coletivo, carros de moradores, táxi e outros veículos usados em serviços essenciais e de emergência.
Por último, o projeto determinando que as águas de pias de cozinha deverão passar por caixa de gordura antes de lançadas no sumidouro ou no ramal conectado à rede de esgotos sanitários. Essa exigência já era prevista em lei de 1953, mas não é contemplada no novo Código de Posturas. A medida minimiza os danos ao meio ambiente para impedir que a gordura seja lançada in natura à rede de esgotos sanitários e, por consequência, reduz os custos de tratamento da água.
Na pauta da Comissão de Serviço Público consta a discussão da proposta da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas que disciplina a contratação de segurança privada nas casas noturnas e similares. Conforme o projeto, proprietários de casas noturnas, bar, danceteria, clube, casas de espetáculos, boates, shoppings e centro comercial devem elaborar plano de segurança a ser apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Defesa Social. Além disso, o vigilante deve ser identificado, empregado em empresa autorizada, controlada e fiscalizada, ter cursos de formação, reciclagem e ser portador da carteira nacional de vigilância emitida pelo Ministério da Justiça através da Polícia Federal.
Outros projetos
Também será apreciada proposta do presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), que altera a lei de criação do Conselho Municipal de Política Étnica Racial, órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador acerca dos temas voltados à garantia, promoção e defesa dos direitos humanos da comunidade afro-descendente.
Outra matéria autoriza o Executivo a incluir em seu site os acessos (links) para páginas que tratem do combate à exploração sexual infantojuvenil, ao trabalho infantil e desaparecimento de crianças. Podem constar da página virtual imagens das crianças desaparecidas coletadas com autoridades da segurança pública. A proposta é combater sequestros e raptos de crianças. Para destacar a importância da matéria, é citado, como exemplo, que em 2006 foram registrados 112 desaparecidos. São 58 do sexo masculino e 54 mulheres. Todos os casos foram resolvidos.
A comissão também vai analisar projeto que dispõe sobre fixação de data e turno para entrega domiciliar de produtos e execução de serviços ao consumidor. A ideia é facilitar a vida dos cidadãos que nem sempre têm tempo para esperar o recebimento dos produtos ou serviços contratados. E, por último, na pauta de discussões está a proposta que determina a notificação pessoal do infrator (in loco) na aplicação de multas de trânsito. Destas notificações estão excluídas as infrações sob controle de radares fixos ou estacionamento proibido que decorra de reboque do veículo.
Bicicletas
Projeto de Derosso vai passar pela Comissão de Urbanismo. A proposta dispõe sobre a oferta de vagas para estacionamento de bicicletas. Nos locais e estabelecimentos destinados ao estacionamento de veículos automotores serão destinadas vagas exclusivas para bicicletas. Esses espaços podem ser destinados aos veículos por períodos de longa duração, podendo ser público ou privados. E em ruas ou logradouros públicos para curta ou média duração.
Os integrantes da comissão também vão analisar projeto que prevê a criação da rua do lazer. A ideia é restringir o trânsito na Marechal Deodoro, das 6h às 22h, todos os domingos. Pela proposta a rua seria liberada somente para o transporte coletivo, carros de moradores, táxi e outros veículos usados em serviços essenciais e de emergência.
Por último, o projeto determinando que as águas de pias de cozinha deverão passar por caixa de gordura antes de lançadas no sumidouro ou no ramal conectado à rede de esgotos sanitários. Essa exigência já era prevista em lei de 1953, mas não é contemplada no novo Código de Posturas. A medida minimiza os danos ao meio ambiente para impedir que a gordura seja lançada in natura à rede de esgotos sanitários e, por consequência, reduz os custos de tratamento da água.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba