Câmara terá CPI das Invasões
A Câmara de Curitiba aprovou, nesta quarta-feira (7), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar a questão da segurança pública em relação às invasões ocorridas durante este mês. Duas grandes áreas particulares foram invadidas, a última delas nesta semana, na região de Campo Comprido, onde se instalaram diversas famílias.
O presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), endossou a iniciativa do vereador Tico Kuzma (PPS), que preside a Comissão de Segurança Pública, para a criação da CPI, “a fim de que o poder Legislativo dê uma resposta à comunidade sobre o problema, que gera insegurança e intranqüilidade”.
“É uma situação que se repete, como na década de 90, quando a Câmara também instalou uma CPI para averiguar a situação das invasões”, comentou, na tribuna, o vereador Jair Cézar (PTB).
Kuzma, que também ocupou a tribuna para justificar o pedido de endosso de todos os vereadores, considerou imprescindível a criação de uma CPI. Tais invasões, afirmou, “surgem de forma aleatória e indiscriminada, em áreas sem infra-estrutura, o que é prejudicial e desequilibra o planejamento urbano da cidade, causando imensa insegurança à população”.
O pedido foi acatado pela unanimidade dos vereadores e muitos se manifestaram durante a sessão plenária, em favor “do Legislativo tomar posicionamento a respeito do assunto”, como observou o vereador André Passos (PT). Passos disse que esta “é, inclusive, uma atividade fundamental das câmaras, como órgãos representativos da população”. O vereador Custódio da Silva (PAN), também contrário às invasões, lembrou que “muitos dos que invadem têm propriedades e servem a interesses escusos de movimentos como o MST”.
O pastor Valdemir Soares (PR) traçou um paralelo entre a “verdadeira situação de miséria por que passa a população brasileira, vitimando muitas famílias ao desabrigo, mas ponderou que, por vezes, tais ocupações têm outros interesses, o que precisa ser averiguado pela CPI”.
Uma das assinaturas para a criação da CPI foi da vereadora Roseli Isidoro (PT), que, na tribuna, fez sério alerta sobre o assunto, lembrando a “antiga questão de criminalização político-partidária sobre o fato”. “Estamos fazendo esforço junto com o Executivo para regularização de áreas irregulares, enquanto também reconhecemos a existência de uma política nacional de habitação, que, inclusive, já assegurou repasses para o setor em nossa cidade”.
Pedro Paulo (PT), que também ocupou a tribuna para corroborar as afirmações, disse o quanto “é importante analisar as causas dos fatos”.
Comissão
A Comissão Parlamentar de Inquérito tem até quinze dias de sua instalação para determinar o prazo de atuação de suas diligências. Durante este processo, que pode durar até 90 dias, a CPI ouve pessoas ou entidades envolvidas na questão, entre acusados e testemunhas, que possam esclarecer os fatos. Cada reunião é documentada e registrada em ata, para que a população possa acompanhar os acontecimentos e para que o próprio Legislativo possa encaminhar ao Ministério Público a comprovação da responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Por essa razão, o presidente Derosso reconheceu como “necessário o posicionamento da Câmara enquanto órgão representativo da comunidade”.
O presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), endossou a iniciativa do vereador Tico Kuzma (PPS), que preside a Comissão de Segurança Pública, para a criação da CPI, “a fim de que o poder Legislativo dê uma resposta à comunidade sobre o problema, que gera insegurança e intranqüilidade”.
“É uma situação que se repete, como na década de 90, quando a Câmara também instalou uma CPI para averiguar a situação das invasões”, comentou, na tribuna, o vereador Jair Cézar (PTB).
Kuzma, que também ocupou a tribuna para justificar o pedido de endosso de todos os vereadores, considerou imprescindível a criação de uma CPI. Tais invasões, afirmou, “surgem de forma aleatória e indiscriminada, em áreas sem infra-estrutura, o que é prejudicial e desequilibra o planejamento urbano da cidade, causando imensa insegurança à população”.
O pedido foi acatado pela unanimidade dos vereadores e muitos se manifestaram durante a sessão plenária, em favor “do Legislativo tomar posicionamento a respeito do assunto”, como observou o vereador André Passos (PT). Passos disse que esta “é, inclusive, uma atividade fundamental das câmaras, como órgãos representativos da população”. O vereador Custódio da Silva (PAN), também contrário às invasões, lembrou que “muitos dos que invadem têm propriedades e servem a interesses escusos de movimentos como o MST”.
O pastor Valdemir Soares (PR) traçou um paralelo entre a “verdadeira situação de miséria por que passa a população brasileira, vitimando muitas famílias ao desabrigo, mas ponderou que, por vezes, tais ocupações têm outros interesses, o que precisa ser averiguado pela CPI”.
Uma das assinaturas para a criação da CPI foi da vereadora Roseli Isidoro (PT), que, na tribuna, fez sério alerta sobre o assunto, lembrando a “antiga questão de criminalização político-partidária sobre o fato”. “Estamos fazendo esforço junto com o Executivo para regularização de áreas irregulares, enquanto também reconhecemos a existência de uma política nacional de habitação, que, inclusive, já assegurou repasses para o setor em nossa cidade”.
Pedro Paulo (PT), que também ocupou a tribuna para corroborar as afirmações, disse o quanto “é importante analisar as causas dos fatos”.
Comissão
A Comissão Parlamentar de Inquérito tem até quinze dias de sua instalação para determinar o prazo de atuação de suas diligências. Durante este processo, que pode durar até 90 dias, a CPI ouve pessoas ou entidades envolvidas na questão, entre acusados e testemunhas, que possam esclarecer os fatos. Cada reunião é documentada e registrada em ata, para que a população possa acompanhar os acontecimentos e para que o próprio Legislativo possa encaminhar ao Ministério Público a comprovação da responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Por essa razão, o presidente Derosso reconheceu como “necessário o posicionamento da Câmara enquanto órgão representativo da comunidade”.
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