A Câmara Municipal promove, na quinta-feira (17) da próxima semana, a partir das 9h, a última audiência pública para debater o projeto e as emendas apresentadas pelos vereadores à proposição que revisa o Plano Diretor de Curitiba (005.00047.2015). O instrumento, que deve ser votado em outubro, estabelece diretrizes gerais para o planejamento da cidade, especialmente em áreas como zoneamento e uso do solo (o que pode ser construído e que tipo de atividade é permitida em cada região), habitação e mobilidade.

Na sessão desta quarta (9), o presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, Helio Wirbiski (PPS), explicou que a audiência servirá para que as emendas, que modificam o texto original proposto pela prefeitura, sejam apresentadas à população. “Até o momento foram protocoladas 37 emendas, e elas estão disponíveis para consulta na internet [no Sistema de Proposições Legislativas], mas, como tem sido feito em todo o processo, estamos indo além e vamos apresentar esse conteúdo à sociedade antes da votação”, explicou.

Wirbiski acrescentou que a data para a apresentação de emendas, antes fixada em 10 de setembro, foi prorrogada até o dia da audiência. “Vários vereadores nos procuraram e pediram essa dilatação, pois ainda apresentarão sugestões”, justificou. Jonny Stica, relator do projeto em Urbanismo, completou que a data é fruto de acordo entre as lideranças e que propostas apresentadas fora desse período não serão apoiadas pelo colegiado. O líder da maioria, Paulo Salamuni (PV), endossou o acordo.

Emendas
O projeto de lei e as emendas protocoladas podem ser consultadas na íntegra no Sistema de Proposições Legislativas. Entre as propostas, há sugestões de melhorias à mobilidade, com a redução da necessidade dos deslocamentos na cidade; incentivos para construções “verdes”; uso misto (residencial e comercial) em edificações; construção de estacionamentos no entorno de terminais de transporte coletivo; e facilitação na regularização de construções irregulares; entre outras.

Trâmite
Após tramitar por cinco comissões da Câmara de Curitiba, o texto, entregue pelo prefeito Gustavo Fruet aos vereadores em março deste ano, está no colegiado de Urbanismo, último a dar parecer antes de a matéria ser votada em plenário. A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001).

A proposta de atualização do planejamento da cidade para a próxima década estabelece uma série de inovações na gestão do espaço urbano. Entre as medidas está prevista a redução dos deslocamentos, com o incremento dos chamados “centros de bairros”; a implantação de novos corredores de transporte de alta capacidade, semelhantes ao de avenidas como a Sete de Setembro, que permitem maior adensamento; e a criação de cotas de habitação social em contrapartida à construção de grandes empreendimentos imobiliários.

Para saber mais sobre a revisão do Plano Diretor, acesse o Hotsite.

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