Câmara tem pauta cheia
A Câmara de Curitiba está realizando, nesta e na próxima semana, as últimas sessões plenárias do ano, com diversos projetos de lei na pauta de votações. A atual sessão legislativa, que se encerra na próxima quarta-feira (12), cumpre o período regimental dos Legislativos, que têm término das atividades plenárias até o dia 15 de dezembro. A última sessão será em caráter extraordinário, na quinta-feira (13), para votação, em segundo turno, da mensagem de ampliação para 180 dias da licença-maternidade das servidoras públicas, obedecendo interstício de dez dias, como determina a Lei Orgânica do Município. A matéria foi votada e aprovada em primeiro turno, por unanimidade, nesta segunda-feira (3).
Entre os dias 12 e 13 também está assegurada a votação, nos dois turnos, do Orçamento para 2008, que está no processo final de parecer técnico pela Comissão de Economia.
Mensagens do prefeito solicitando autorização para novas aberturas de créditos adicionais, especial e suplementar ao orçamento em vigor igualmente deverão fazer parte das ordens do dia. O acúmulo de projetos é justificado pela necessidade da administração municipal cumprir novas exigências do Tribunal de Contas do Paraná. Anteriormente, essas alterações, que agora são votadas pela Câmara Municipal, eram definidas através de decretos do Executivo, dentro dos limites definidos em lei orçamentária.
Créditos
Na sessão desta terça-feira (4), foram aprovadas três mensagens, em primeiro turno. Uma delas, para atender despesas de construção da Escola Municipal e do CMEI Boa Vista, reforma e ampliação da Escola Municipal Omar Sabbag e aquisição de equipamentos médicos, no valor de R$ 2,6 milhões. Outra mensagem, no valor de R$ 2,8 milhões será destinada para construção dos restaurantes populares do Bairro Novo e Sítio Cercado, incluindo aquisição de equipamentos. No valor, estão incluídos recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O terceiro projeto, num montante de R$ 3,7 milhões, cumprirá despesas da folha do funcionalismo.
Entre os dias 12 e 13 também está assegurada a votação, nos dois turnos, do Orçamento para 2008, que está no processo final de parecer técnico pela Comissão de Economia.
Mensagens do prefeito solicitando autorização para novas aberturas de créditos adicionais, especial e suplementar ao orçamento em vigor igualmente deverão fazer parte das ordens do dia. O acúmulo de projetos é justificado pela necessidade da administração municipal cumprir novas exigências do Tribunal de Contas do Paraná. Anteriormente, essas alterações, que agora são votadas pela Câmara Municipal, eram definidas através de decretos do Executivo, dentro dos limites definidos em lei orçamentária.
Créditos
Na sessão desta terça-feira (4), foram aprovadas três mensagens, em primeiro turno. Uma delas, para atender despesas de construção da Escola Municipal e do CMEI Boa Vista, reforma e ampliação da Escola Municipal Omar Sabbag e aquisição de equipamentos médicos, no valor de R$ 2,6 milhões. Outra mensagem, no valor de R$ 2,8 milhões será destinada para construção dos restaurantes populares do Bairro Novo e Sítio Cercado, incluindo aquisição de equipamentos. No valor, estão incluídos recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O terceiro projeto, num montante de R$ 3,7 milhões, cumprirá despesas da folha do funcionalismo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba