Nesta terça-feira (14), às 14h30, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne para avaliar a legalidade dos projetos protocolados recentemente na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Presidido por Osias Moraes (Republicanos), o colegiado tem na pauta 19 projetos de lei (confira aqui).

Na lista está a iniciativa que obriga o uso de câmeras corporais pela Guarda Municipal (005.00168.2021) e a proposta de regulamentação dos grêmios estudantis (005.00121.2021). A CCJ é a única dez colegiados permanentes que pode arquivar projetos em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba, tanto dos vereadores, quanto do Executivo.

Nesta segunda (13), às 14h, aconteceu reunião da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, que é presidida por Amália Tortato (Novo). O encontro foi transmitido ao vivo pelo YouTube (confira aqui) e na pauta havia onze proposições legislativas, incluindo a indicação para que uma creche da capital seja denominada em homenagem à vereadora carioca Marielle Franco (009.00005.2021).

Agenda das comissões
Pela manhã da terça-feira (14), às 8h, a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Jornalista Márcio Barros (PSD), se reúne para debater seis iniciativas. Uma delas é a proposta, da vereadora Carol Dartora (PT), que dispõe sobre a reserva de cotas para negros e indígenas em concursos públicos da prefeitura (005.00033.2021, com substitutivo 031.00059.2021). Confira aqui a pauta completa da reunião.

Já a Comissão Especial para Revogação de Leis se reúne na quarta-feira (15), para estudar e debater o projeto que revoga 3 mil leis municipais, aprovadas entre 1948 e 2019 (005.00026.2020). A comissão foi criada em dezembro do ano passado, a pedido da CCJ para analisar o projeto. A reunião acontece às 12h, e será transmitida pelo canal da CMC no Youtube.

Ainda na quarta-feira deve se reunir a Comissão de Meio-Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos às 8h15, em reunião pré-agendada; a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se encontra às 14h30. Respectivamente, esses colegiados são presididos por Maria Leticia (PV) e Serginho do Posto (DEM).

Audiências públicas
Na quinta-feira (16), acontece a audiência pública convocada por Dalton Borba (PDT), com o tema Pobreza Menstrual em Curitiba. O evento também será transmitido nos canais digitais da Câmara, a partir das 14h30. O debate se dá em virtude do projeto de lei, também de Dalton Borba, que pretende instituir a Política de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual da capital (005.00140.2021).

Por fim, sexta-feira às 14h, acontece a audiência pública sobre a Aplicação da Reforma Previdenciária à Lei Orgânica de Curitiba. De iniciativa de Pier Petruzziello (PTB) e Marcelo Fachinello (PSC), o debate gira em torno da proposta da Prefeitura de Curitiba, que aplica ao serviço público da capital mudanças oriundas da Reforma Previdenciária de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019), estabelecendo, por exemplo, que as idades mínimas para aposentadoria serão de 62 anos para mulheres e 65 para homens (001.00002.2021).

Para acompanhar todas as reuniões, sessões plenárias, audiências públicas, basta acessar o canal do Youtube da CMC ou o Twitter. Confira a agenda completa e os próximos eventos aqui.