A Câmara de Curitiba aprovou, na sessão desta terça-feira (1º), indicação de sugestão ao Executivo para que o passageiro tenha desconto ao comprar antecipadamente créditos do cartão transporte. A medida, justificou o autor da proposição (201.00324.2017), vereador Bruno Pessuti (PSD), serviria para evitar “a fuga de usuários do transporte coletivo”.

O Executivo publicou, no Diário Oficial do Município de 11 de junho, o decreto municipal 1232/2017, que reduz de cinco anos para um ano a validade dos créditos de cartão transporte adquiridos a partir do dia 3 do mês passado. Pessuti argumentou que o crédito comprado três anos atrás, por exemplo, gera um deficit ao sistema. “Se a Urbs fosse um banco, onde as pessoas pudessem ir lá sacar seus créditos, [elas] teriam R$ 200 milhões à disposição, e então a Urbs teria um deficit de R$ 200 milhões”, explicou. “Já que não é possível a validade por cinco anos, pelo menos que a compra antecipada tenha desconto.”

Segundo o vereador, não foi possível implementar a proposta na gestão passada devido ao entendimento do Ministério Público do Paraná (MP-PR) de que os créditos do cartão transporte “não poderiam ser comprados por dois preços diferentes”. No entanto, defendeu o autor da indicação, “nos postos de combustíveis essa diferença de preços já está sendo aplicada”.

“Às vezes eu estranho o fato de o poder público agir de maneira tão diferente dos bons exemplos da iniciativa privada. Tudo que o comerciante gostaria é que os comerciantes comprassem os produtos de maneira antecipada”, declarou o Professor Euler (PSD). O poder público, para o parlamentar, “quer que compre aos pouquinhos”, em vez de “trabalhar com dinheiro antecipado”.

Autor do projeto que deu origem à lei municipal 15.009/2016 e que amplia para mercados, hipermercados, postos de combustíveis e casas lotéricas, dentre outros estabelecimentos, os pontos de venda do cartão transporte avulso, Jairo Marcelino (PSD) disse que apresentará um pedido de informações para questionar por que a norma ainda não foi adotada. A matéria foi aprovada pelos vereadores no final de novembro passado.

Atos da Câmara
O plenário acatou dois requerimentos de assuntos não regimentais de iniciativa do vereador Goura (PDT). “É uma solicitação de mais publicidade de atos da Câmara Municipal”, explicou o parlamentar, sobre uma das proposições (083.00001.2017). Ele disse que ficou sabendo sobre a cerimônia de assinatura do convênio entre o Legislativo e o Imap (Instituto Municipal de Administração Pública) por meio de notícia publicada no site da Casa, após a realização do evento.

“Vasculhamos a caixa de entrada e não encontramos o e-mail [avisando sobre a assinatura do convênio]”, completou Goura. Nesse sentido, o requerimento pede que “se divulguem previamente e integralmente a todos os vereadores desta Casa os eventos e projetos desenvolvidos entre a Câmara Municipal de Vereadores e a Prefeitura Municipal de Curitiba, outros órgãos públicos e instituições”.

O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), também foi à tribuna: “Por ter sido [no] período de recesso, talvez o convite não tenha chego a tempo, o convite que fizemos por e-mail. Não tenho distinção [entre base e oposição]”. Segundo ele, a agenda foi confirmada “em cima da hora”. “A gente corrige em outro momento, faremos de forma oficiosa, protocolaremos nos gabinetes”, concluiu.

O outro requerimento de assunto não regimental aprovado nesta terça sugere que a Câmara promova melhorias na avenida Visconde de Guarapuava, entre as ruas Barão do Rio Branco e Lourenço Pinto (083.00002.2017). A proposição indica, por exemplo, a execução de arborização, a melhoria da calçada, a criação de um jardinete em frente à entrada do Anexo II e de um remanso para embarque e desembarque.

Mais indicações
De Fabiane Rosa (PSDC), o plenário acatou duas indicações de sugestão ao Executivo. Em uma delas, a vereadora propõe a utilização de consultório veterinário móvel para a divulgação e a inscrição, nas administrações regionais, nas campanhas de castração, consultas, campanhas educativas e outros serviços (201.00319.2017). “Sua mobilidade permite chegar a bairros onde há muitos animais que precisam de atendimento, porém os proprietários acabam não tendo acesso a esses serviços para oferecer aos seus animais”, justifica.

Na outra proposição (201.00323.2017), Fabiane sugere a implantação de placas indicativas, em vias públicas próximas a parques, bosques, áreas de preservação e similares, à travessia de animais. A medida, afirma a vereadora, ajudaria na sensibilização dos motoristas sobre onde há maior risco de atropelamento de animais, tanto dos silvestres quanto de cães e gatos.

Toninho da Farmácia (PDT) propôs indicações de sugestão ao Executivo com propostas ao projeto do Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2018. Em uma delas, ele indica a implantação de asfalto na rua Joaquim Ferreira Bello, no Pinheirinho (201.00325.2017). Na outra, a pavimentação da rua Lourival Neves, no Tatuquara (201.00327.2017).

De Felipe Braga Côrtes (PSD), o plenário aprovou a indicação de sugestão ao Executivo para a adoção de um modelo de logística reversa dos resíduos sólidos urbanos, por meio de parceria entre o poder público, empresas e associações e/ou cooperativas (201.00328.2017). A gestão, diz o vereador, poderia se espelhar nas iniciativas dos municípios paranaenses de Londrina e Maringá.

Também foi acatada proposição de Katia Dittrich (SD), em que a vereadora sugere ao Poder Executivo que os guardas municipais recebam kits e treinamento para primeiros socorros, “para que possam fazer uso em casos de emergência” (201.00326.2017). Ela justifica que “muitas vezes nos deparamos com situações de quedas ou pequenos acidentes, em que os primeiros socorros podem fazer diferença até a chegada de uma ambulância”.