Nesta segunda-feira (29), além de avaliar indicações de sugestões para multas de trânsito e da pandemia, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discutiu propostas para melhorar serviços públicos e realizar obras na cidade. Um dos temas levantados em plenário, por Alexandre Leprevost (Solidariedade), foi sobre a validade dos créditos do cartão-transporte. A ideia é ampliar o prazo de um para dois anos (205.00223.2023).

“Se uma pessoa coloca R$ 10, R$ 100, ou qualquer valor que seja de crédito no cartão-transporte, esse valor deveria permanecer lá, seja qual fosse o tempo”, disse Leprevost. “O dinheiro é da pessoa, não é do Município, mas isso será uma pauta que levantarei mais para frente, quero antes debater com a prefeitura sobre a melhor forma que poderemos conduzir isso”, continuou.

“Por que a prefeitura e a Urbs podem reter o dinheiro do cidadão humilde, que colocou seu suado dinheiro no cartão-transporte? Pois é isto que ocorre, simplesmente a prefeitura e a Urbs retêm, pegam para si algo que não é delas”, acrescentou. O autor também adiantou que vai sugerir a discussão da pauta pela Comissão Especial do Transporte, presidida por Herivelto Oliveira (Cidadania).

“O que a prefeitura faz tem um nome muito simples, é confisco, confisco do dinheiro do cidadão”, avaliou Professor Euler (MDB). O vereador disse que ele e o deputado estadual Goura (PDT) entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a medida e lembrou do pedido de assinaturas para a realização de um referendo, nas eleições de 2024, sobre o prazo de validade dos créditos.

Outros serviços

Outra sugestão ao Executivo, de Indiara Barbosa (Novo), busca implementar um sistema integrado entre a prefeitura e as sociedades de economia mista e as autarquias do Município, como a Curitiba S.A., sobre a intenção de venda de imóveis (205.00216.2023). O tema foi levantado durante a votação, na semana passada, de uma operação imobiliária envolvendo uma área leiloada pela Curitiba S.A. no bairro São Miguel.

“A prefeitura é a principal acionista da Curitiba S.A., tem o controle da Curitiba S.A.”, explicou Indiara. “Então, se a prefeitura tem o interesse em um terreno, em uma área que é de uma empresa controlada, como é o caso da Curitiba S.A., que a prefeitura informe, manifeste o interesse, para que seja feita a venda, a doação”, continuou. “Do outro lado, que a Curitiba S.A., que possui terrenos em sua maioria lá no CIC, verifique com a prefeitura antes de fazer a venda, [pois pode] acabar prejudicando a população, como poderia ter sido aquele caso.”

De João da 5 Irmãos (União), outra demanda é para a implantação de vagas reservadas para o estacionamento de veículos que transportem pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas proximidades de clínicas e outros estabelecimentos que atendam tais pacientes (205.00217.2023). Segundo o autor, a proposta partiu de um grupo de pais. “Esse pedido vem de encontro a esses pais que tanto batalham e estão agora apresentando mais essa dificuldade”, declarou.

Em sua sugestão, a Sargento Tânia Guerreiro (União) pede a assinatura de resolução conjunta entre o Município e o Estado para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual (205.00198.2023). “O que nós pedimos? Para que haja essa união entre as secretarias, para que nós possamos trazer a essa criança um lugar lúdico, um lugar onde ela não vai sofrer mais, porque não tem um tratamento humanizado”, defendeu a autora.

Obras públicas

Três indicações de sugestões ao Executivo, aprovadas nesta manhã, dispõem sobre a realização de obras públicas. De Marcelo Fachinello (PSC), a proposta é que o Executivo desenvolva um projeto de desenvolvimento de esportes de areia nas quadras esportivas localizadas na avenida Marechal Humberto Castelo Branco, bairro Jardim Social (205.00221.2023).

“São duas quadras de esportes de areia e estão sendo pouco utilizadas”, apontou. Citando o interesse cada vez maior na cidade por esportes como o futevôlei e o beach tennis, Fachinello propõe que ali possam ocorrer, por exemplo, atividades supervisionadas por um técnico da Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj).

Outra sugestão, assinada por Nori Seto (PP), pede que a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), revitalize a praça Himeji, localizada na rua Dom Alberto Gonçalves, bairro Mercês (205.00215.2023). O equipamento público, segundo o parlamentar, foi criado para “fortalecer o intercâmbio” entre Curitiba e cidade japonesa de Himeji.

Ainda conforme Seto, será comemorado, em maio de 2024, 40 anos do convênio de irmandade Curitiba-Himeji, o que deve trazer uma delegação internacional à capital paranaense. O autor também pede que a praça receba uma placa, para informar o nome do local e a homenagem a cidade-irmã, além do plantio de mudas de cerejeiras.

De Eder Borges (PP), a sugestão foi para a realização das obras para o reparo da ponte do Osternack, interditada há um ano (205.00220.2023). “Inclusive já fizeram festa de aniversário lá, de um ano dessa ponte fechada”, observou. Ainda conforme o autor, o local “tem servido de rota de fuga para bandidos porque moto pode passar, carro não pode, viatura policial não pode passar pela ponte” (saiba mais).

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, as propostas. As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.