A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu sequência, na sessão desta terça-feira (25), ao debate sobre a segurança na rede pública de educação. Além da criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Infraestrutura e da Segurança das Escolas Municipais, os vereadores aprovaram mais duas indicações de sugestões ao Executivo sobre o tema.

Uma das proposições, de Ezequias Barros (PMB), sugere a instalação de catracas eletrônicas e/ou de detectores de metais nos acessos às unidades da rede pública municipal de educação (205.00172.2023). O autor lembrou já ter apresentado um projeto de lei com a proposta, arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por gerar despesas sem a indicação da fonte de recursos (005.00138.2021).

“Existe uma expectativa de segurança. [...] Fazer um teste, talvez com algumas escolas, para trazer uma certa segurança aos pais", argumentou Barros. Salles do Fazendinha (DC) avaliou que também devem ser ampliados os muros das escolas e CMEIs. “É como se não tivesse muro, qualquer pessoa pode passar”, opinou. Sidnei Toaldo (Patriota) lembrou da indicação de sua autoria, acatada em plenário na semana retrasada, para a instalação de portas giratórias nas unidades educacionais.

Da Comissão de Educação, Turismo, Esporte, Lazer e Cultura, o pedido é a promoção de cursos e palestras com psicólogos, junto à comunidade escolar, com o objetivo prevenir discursos de intolerância (205.00179.2023). A sugestão é que a ação seja conjunta entre as secretarias municipais da Educação e da Saúde.

Outras propostas
Foram aprovadas, nesta manhã, mais três indicações ao Executivo. O vereador João da 5 Irmãos (União) defendeu sugestão de sua iniciativa voltada à educação ambiental. A ideia é que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) disponibilize o projeto Jardins de Mel nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Cajuru (205.00182.2023).

Outras propostas, assinadas por Leonidas Dias (Solidariedade), são para a inclusão das ruas das Paineiras e dos Ipês no Programa Asfalto Novo, da Prefeitura de Curitiba (respectivamente, 205.00180.2023 e 205.00181.2023).

As abelhas, disse o vereador, têm “um papel-chave para plantas e animais”. “E também a importância da educação ambiental [para os alunos da rede pública]”, completou o propositor da indicação ao Poder Executivo.

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, as propostas.

Sugestão interna
Outra indicação votada e aprovada em plenária é ao Poder Legislativo. A proposta, assinada pelos vereadores Indiara Barbosa (Novo), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB), Professor Euler (MDB) e Professora Josete (PT), é para a realização de uma auditoria nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (IPMC).

A auditoria seria feita pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC (204.00008.2023). “Nós precisamos realmente conhecer com profundidade [as finanças do IPMC] para que nós tenhamos elementos para garantir tanto o direito dos servidores e servidoras aposentados e dos pensionistas quanto a integridade e a viabilidade do instituto”, afirmou Josete.

Líder do governo, Tico Kuzma (PSD) disse não ver “problema” em aprovar a indicação, mas defendeu a autonomia dos colegiados temáticos do Legislativo. “A Comissão de Economia tem autonomia para decidir entre seus membros qual o trabalho que deve ser realizado”, apontou. “Em um segundo momento, eu acredito que os vereadores da Comissão de Economia não teriam estrutura para realizar a auditoria.”

As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.