A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão dessa quarta-feira (15), mais cinco indicações de sugestões ao Poder Executivo. Numa delas, assinada pelo vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), a proposta é a criação do Centro de Referência para Crianças e Adolescentes nos moldes da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba (205.00072.2023).

O equipamento público integraria diversos serviços, como o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente da Polícia Civil, a Vara da Infância e Juventude, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Paraná. “A proposta é que eles estejam todos no mesmo ambiente”, reforçou o parlamentar.

“O objetivo também é regulamentar a lei [federal] 13.431, que estabelece o sistema de garantia de direitos [das crianças e dos adolescentes] e prevê que a escuta especializada deve evitar a repetição [de relatos] para que essas crianças sejam atendidas com humanização”, concluiu Barros.

De Sidnei Toaldo (Patriota), o plenário apoiou proposta voltada aos adolescentes. A ideia é de que eles tenham a oportunidade de participar de cursos nos períodos de férias escolares (205.00069.2023). O vereador também pede o incentivo à promoção dos programas de aprendizado e de estágio.

Toaldo defendeu que o engajamento dos estudantes em cursos de verão e de inverno implicaria a diminuição dos chamados "rolezinhos" em shoppings e outros espaços públicos. “Os jovens e adolescentes, muitas vezes ociosos em seus lares, não veem outra alternativa a não ser buscar extravasar sua energia”, citou.

“O que se propõe aqui é direcioná-los ao seu desenvolvimento moral, ético, profissional. Ampliando, assim, sua visão de vida e de perspectiva futura”, completou. Amália Tortato (Novo), que já defendeu a retomada das colônias de férias para as crianças da rede pública municipal, disse apoiar a medida, “especialmente, pelas mães que precisam de um local seguro para deixar seus filhos”.

Para Eder Borges (PP), “nos dias de hoje, as coisas não estão fáceis”. “Foi criado todo um sistema, um sistema ideológico, para a formação de uma horda de marginais, uma geração de marginais, sobretudo quando 'se proibiu [as crianças]' de trabalhar”, opinou sobre os “rolezinhos”.

Outras indicações
A CMC chancelou outra sugestão de Márcio Barros. O objetivo, neste caso, é estimular a prática de atividades físicas e, consequentemente, diminuir o risco do sedentarismo para crianças, para adultos e para idosos. A proposta é criar uma campanha institucional com visibilidade em locais públicos de grande circulação, como escolas e unidades de saúde (205.00070.2023).

“Nós precisamos tocar mais nesse assunto. Segundo a OMS, em 2030, nós teremos mais de 7 milhões de crianças obesas no Brasil, e a principal causa disso é o sedentarismo. E da falta de comunicação, também, de que temos atividades gratuitas nos parques e nas praças”, citou o autor.

Sem atividade física”, apoiou Osias Moraes (Republicanos), “lá na ponta, nos hospitais, nas UPAs, teremos mais atendimentos”. “Hoje, temos 8 mil vagas que são ofertadas nos Clubes da Gente, nos espaços públicos municipais esportivos, sempre com acompanhamento de um professor, de um profissional de educação física”, observou Marcelo Fachinello (PSC) sobre o Curitiba em Movimento.

João da 5 Irmãos (União) também defendeu a sugestão de sua iniciativa, que pede a implantação de uma composteira na horta comunitária urbana da Vila Oficinas, no bairro Cajuru (205.00064.2023). O pedido, segundo o vereador, partiu da própria comunidade.

Segundo ele, a horta comunitária hoje atende 20 famílias. Para João da 5 Irmãos, a composteira poderá ampliar a conscientização sobre os conceitos de “lixo zero e também da economia verde”, que visam ao desenvolvimento sustentável.

Também foi acatada a indicação, proposta por Alexandre Leprevost (Solidariedade), que sugere a implantação de um espaço pet, conhecido como “parcão”, no parque Atuba (205.00071.2023). “É uma demanda constante dos moradores que costumam levar seus pets para o parque”, justifica.

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, as propostas. As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.

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*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba