A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (18), requerimento à Prefeitura de Curitiba em que sugere a realização de um mutirão para que os contribuintes possam negociar o pagamento de dívidas com a administração municipal. A atividade seria realizada em parceria com o Poder Judiciário, até o dia 30 de dezembro, quando termina o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refic 2015). A indicação ao Executivo (201.00409.2015) é do líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV).

Consulte a íntegra da lei do Refic 2015 no anexo abaixo.

“O mutirão uniria o útil ao agradável. Desafogaria o Judiciário, facilitaria o acesso do cidadão aos benefícios do Refic e aumentaria a arrecadação do Município”, defendeu o autor do requerimento. “Esta sugestão é consequência das alterações no programa, aprovadas por nós em outubro passado [lei complementar 95/2015]. Nas quitações à vista, o contribuinte tem o abatimento de 90% dos juros e 80% da multa”, completou Salamuni. Ele disse que já conversou sobre o mutirão com a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet.  

Bruno Pessuti (PSC), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Sabino Picolo e Julieta Reis, ambos do DEM, declararam apoio à medida. Picolo afirmou que a Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso promoveram, em julho deste ano, um mutirão fiscal para negociação de dívidas, realizado na Arena Pantanal, e que já havia conversado com o Executivo sobre a iniciativa.

A escolha do local e a divulgação do mutirão, destacou Julieta, são importantes para a adesão da população. "O Brasil, além da corrupção, tem muita sonegação de impostos. Os bons pagadores não podem ser penalizados pelos maus", acrescentou Pessuti, que preside a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização do Legislativo.

Matérias Relacionadas:

Refic 2015: prazo começa na segunda e vai até 30 de dezembro

Fruet sanciona Refic 2015; prazo começa hoje mesmo