Por 37 votos a 1, nesta segunda-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram as contas de 2019 do Executivo, confirmando o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Antes de elaborar o projeto de decreto legislativo submetido hoje ao plenário (093.00003.2021), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisou a documentação enviada pelo TCE-PR e decidiu endossar a regularidade dessas contas, sem ressalvas.

O ano de 2019 foi o terceiro do segundo mandato de Rafael Greca à frente do Executivo, anterior à eleição que o reconduziu ao cargo até 2024. Os documentos foram encaminhados à Câmara de Curitiba no final de julho de 2021. Em agosto, foram submetidos à consulta pública, no site do Legislativo, pelo prazo de 60 dias. A discussão no colegiado de Economia começou no mês de outubro e foi até o começo de dezembro (501.00003.2021).

No acórdão de parecer prévio 179/2021, relatado pelo conselheiro Ivan Bonilha, o TCE-PR se manifestou pela regularidade das contas da Prefeitura de Curitiba em 2019, sem nenhuma ressalva. A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR chegou a questionar a prefeitura sobre os pagamentos previdenciários, pois faltariam R$ 24 milhões dos R$ 326 milhões necessários para cobrir o deficit atuarial em 2019. Só que a gestão Rafael Greca contestou o cálculo, apresentando comprovantes dos pagamentos, e a conclusão foi pela regularidade das contas.

As contas municipais são um conjunto de documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional relativo a um exercício financeiro. Esse compilado é elaborado pela Prefeitura de Curitiba e submetido à análise prévia do TCE-PR; e, posteriormente, à Câmara Municipal de Curitiba. Se houvesse a desaprovação das contas pelos vereadores, conforme estipula a Lei da Ficha Limpa, o gestor estaria inelegível (saiba mais).

Debate em plenário
Primeira a discutir o assunto em plenário, Professora Josete (PT) não fez objeções à aprovação das contas de 2019, mas registrou críticas às estratégias da gestão Rafael Greca, que, na opinião dela, levaram à precarização de vários serviços públicos. A vereadora citou a contratação de servidores por processos seletivos simplificados, a “entrega de unidades de saúde para Organizações Sociais”, a “falta de pessoal na Assistência Social” e outras medidas de ajuste fiscal, como a reforma previdenciária que implicou no desconto de 14% dos aposentados e pensionistas com benefícios acima de dois salários-mínimos.

Serginho do Posto (DEM) fez uma reflexão sobre a necessidade de equilíbrio na gestão pública, “pois em outros momentos, quando tínhamos uma economia em bom momento, a gestão [do Executivo] não correspondeu”. “Curitiba tem que avançar, entregando um bom serviço, enquanto cuida do equilíbrio fiscal, para que o Município possa cumprir as políticas públicas”, defendeu, colocando que apesar da pandemia, a capital do Paraná conseguiu manter as contas em dia, sem atrasar a folha de pagamento, por exemplo, como ocorreu em outras capitais. Indiara Barbosa (Novo) acrescentou que essa análise das contas “é técnica, não é política”.

Apenas Flávia Francischini (PSL) votou contra a regularidade das contas de 2019 da Prefeitura de Curitiba.