Câmara sedia debate sobre os 25 anos da Constituição Federal
“A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após tantos anos de luta e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”, disse Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de outubro de 1988, no ato de promulgação da Constituição Federal.
A frase imortalizada foi relembrada diversas vezes nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de Curitiba, durante o Fórum de Debates “25 Anos da Constituição e o Desafio do Futuro”. De iniciativa da Associação Paranaense de Imprensa (API), em conjunto com o Centro de Estudos Brasileiros (CEB) do Paraná, o evento teve o objetivo de comemorar os 25 anos da vigência do texto.
Os trabalhos foram conduzidos, em diferentes momentos, pelos vereadores Paulo Salamuni (PV), presidente do Legislativo; Julieta Reis (DEM), segunda vice-presidente; e Chico do Uberaba (PMN), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. Entre os palestrantes, estavam dois deputados constituintes: o ex-ministro Euclides Scalco e o advogado Nilso Romeu Sguarezi, ambos representantes do Paraná pelo PMDB.
O debate foi pautado, principalmente, nas emendas apresentadas ao texto constitucional em quase um quarto de século – cerca de 80 foram aprovadas e mais de 1.500 tramitam no Congresso Nacional. Alterações que são garantidas pela própria Constituição em seu artigo 3º, considerada a mais democrática das sete que já vigoraram no Brasil.
Conforme Salamuni, a Constituição permanece “viva” porque permite a manutenção da democracia. “Graças a ela o povo está nas ruas, pode reivindicar. Por que ela permanece até hoje? Porque hoje, nesta Câmara, sepultamos qualquer possibilidade de voto secreto no Legislativo. Não há mais espaço para isso nesta Casa”, disse, relembrando a votação, ocorrida nesta terça-feira, do projeto que altera a Lei Orgânica do Município, considerada a Constituição Municipal.
“A simbologia das bodas de prata pode configurar o casamento desejado por todos entre o texto da lei e os valores fundamentais consagrados pela sociedade brasileira. Na prática, a Constituição importa como vivência. Não apenas como letra fria da lei, indiferente a tudo e distante da sociedade. Mas sim, a visão dinâmica do texto, sempre num processo aberto à evolução social”, completou Julieta Reis.
Paradoxo
Nilson Sguarezi ponderou que o momento em que se celebra os 25 anos da última constituinte é paradoxo. Para ele, o grande número de alterações feitas ao texto original “não atendem ao clamor popular”. “O Governo (Federal) arrecada cada vez mais. Os estados e municípios, empobrecem cada vez mais. Vivemos num presidencialismo em que oito ministros, recentemente, são acusados de corrupção”.
Professor do Departamento de Economia da UFPR, Renê de Castro Berardi, considerou construtiva a opinião do ex-deputado: “Quando escuto a forte insatisfação e crítica ao sistema político brasileiro, não fico preocupado. Acho que é a necessidade de melhorar o país. O principal benefício da Constituição para a economia foi possibilitar a estabilidade institucional, que permitiu que o Brasil seja uma das maiores economias do mundo. Nossos irmãos, argentinos, há 30 anos não conseguem isso.”
Ainda de acordo com Berardi, o país precisa apenas de “alguns ajustes”. “Na avaliação de macroindicadores, somos modernos. O Brasil é um país urbano e urbanização, hoje, é um fator de desenvolvimento social.” “A Constituição, em 25 anos, de forma alguma foi confrontada. Pelo contrário, ela foi legitimada como forma de garantia dos direitos de todos. Sabemos que há ajustes a serem feitos, aqui levantados, como a federalização e o sistema de representação”, complementou o presidente da AIP, Rafael de Lala.
O Processo Constituinte
A Constituição Federal de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte, convocada pela Emenda Constitucional 26, de 1985 – que reuniu 594 parlamentares, entre deputados federais e senadores. O texto constitucional está dividido em nove títulos: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado; Organização dos Poderes; Defesa do Estado e das Instituições; Tributação e Orçamento; Ordem Econômica e Financeira; Ordem Social; e Disposições Gerais.
O fórum também contou com a presença do primeiro vice-presidente da Câmara, Tito Zeglin (PDT); do segundo secretário, Serginho do Posto (PSDB); além de Ricardo Costa de Oliveira, professor da UFPR; José Assis Utsch, economista e coordenador CEB; Hélio Puglielli, diretor cultural da API; e representantes de entidades cívicas, culturas e associativas.
Clique aqui para acessar o texto original da Constituição Federal, sua versão atualizada, bem como as constituições anteriores.
A frase imortalizada foi relembrada diversas vezes nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de Curitiba, durante o Fórum de Debates “25 Anos da Constituição e o Desafio do Futuro”. De iniciativa da Associação Paranaense de Imprensa (API), em conjunto com o Centro de Estudos Brasileiros (CEB) do Paraná, o evento teve o objetivo de comemorar os 25 anos da vigência do texto.
Os trabalhos foram conduzidos, em diferentes momentos, pelos vereadores Paulo Salamuni (PV), presidente do Legislativo; Julieta Reis (DEM), segunda vice-presidente; e Chico do Uberaba (PMN), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. Entre os palestrantes, estavam dois deputados constituintes: o ex-ministro Euclides Scalco e o advogado Nilso Romeu Sguarezi, ambos representantes do Paraná pelo PMDB.
O debate foi pautado, principalmente, nas emendas apresentadas ao texto constitucional em quase um quarto de século – cerca de 80 foram aprovadas e mais de 1.500 tramitam no Congresso Nacional. Alterações que são garantidas pela própria Constituição em seu artigo 3º, considerada a mais democrática das sete que já vigoraram no Brasil.
Conforme Salamuni, a Constituição permanece “viva” porque permite a manutenção da democracia. “Graças a ela o povo está nas ruas, pode reivindicar. Por que ela permanece até hoje? Porque hoje, nesta Câmara, sepultamos qualquer possibilidade de voto secreto no Legislativo. Não há mais espaço para isso nesta Casa”, disse, relembrando a votação, ocorrida nesta terça-feira, do projeto que altera a Lei Orgânica do Município, considerada a Constituição Municipal.
“A simbologia das bodas de prata pode configurar o casamento desejado por todos entre o texto da lei e os valores fundamentais consagrados pela sociedade brasileira. Na prática, a Constituição importa como vivência. Não apenas como letra fria da lei, indiferente a tudo e distante da sociedade. Mas sim, a visão dinâmica do texto, sempre num processo aberto à evolução social”, completou Julieta Reis.
Paradoxo
Nilson Sguarezi ponderou que o momento em que se celebra os 25 anos da última constituinte é paradoxo. Para ele, o grande número de alterações feitas ao texto original “não atendem ao clamor popular”. “O Governo (Federal) arrecada cada vez mais. Os estados e municípios, empobrecem cada vez mais. Vivemos num presidencialismo em que oito ministros, recentemente, são acusados de corrupção”.
Professor do Departamento de Economia da UFPR, Renê de Castro Berardi, considerou construtiva a opinião do ex-deputado: “Quando escuto a forte insatisfação e crítica ao sistema político brasileiro, não fico preocupado. Acho que é a necessidade de melhorar o país. O principal benefício da Constituição para a economia foi possibilitar a estabilidade institucional, que permitiu que o Brasil seja uma das maiores economias do mundo. Nossos irmãos, argentinos, há 30 anos não conseguem isso.”
Ainda de acordo com Berardi, o país precisa apenas de “alguns ajustes”. “Na avaliação de macroindicadores, somos modernos. O Brasil é um país urbano e urbanização, hoje, é um fator de desenvolvimento social.” “A Constituição, em 25 anos, de forma alguma foi confrontada. Pelo contrário, ela foi legitimada como forma de garantia dos direitos de todos. Sabemos que há ajustes a serem feitos, aqui levantados, como a federalização e o sistema de representação”, complementou o presidente da AIP, Rafael de Lala.
O Processo Constituinte
A Constituição Federal de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte, convocada pela Emenda Constitucional 26, de 1985 – que reuniu 594 parlamentares, entre deputados federais e senadores. O texto constitucional está dividido em nove títulos: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado; Organização dos Poderes; Defesa do Estado e das Instituições; Tributação e Orçamento; Ordem Econômica e Financeira; Ordem Social; e Disposições Gerais.
O fórum também contou com a presença do primeiro vice-presidente da Câmara, Tito Zeglin (PDT); do segundo secretário, Serginho do Posto (PSDB); além de Ricardo Costa de Oliveira, professor da UFPR; José Assis Utsch, economista e coordenador CEB; Hélio Puglielli, diretor cultural da API; e representantes de entidades cívicas, culturas e associativas.
Clique aqui para acessar o texto original da Constituição Federal, sua versão atualizada, bem como as constituições anteriores.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba