Câmara sedia debate sobre direito eleitoral
O plenário da Câmara de Curitiba sediou, na tarde desta quarta-feira (25), debate sobre as atualizações das regras para as eleições de 2014. A iniciativa foi do vereador Helio Wirbiski (PPS), que convidou os advogados Luiz Fernando Pereira e Gustavo Guedes – especialistas em direito eleitoral – para tratar do assunto.
Na opinião de Luiz Fernando Pereira, muitos dos erros cometidos por candidatos, que acabam gerando cassação de candidaturas, ocorrem sobretudo em função do desconhecimento da legislação eleitoral. “É um campo pantanoso, conhecido por poucos. São muitas regras, que mudam a todo tempo, por isso é importante entender sobre o assunto”, disse.
Helio Wirbiski acrescentou que a população também precisa ter informações sobre as regras eleitorais. “Democracia se faz assim, com transparência e dentro da legalidade. Os candidatos precisam saber para se adequar e a população para denunciar irregularidades quando flagrar exageros”, observou.
Pereira, que é doutor e mestre em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), comentou sobre diversos aspectos ligados à propaganda eleitoral, registro de candidaturas, prestação de contas, entre outros. O especialista considera o período destinado à campanha eleitoral “curtíssimo” e o Brasil um dos países com a legislação mais rigorosa para evitar propaganda antecipada.
O palestrante também apontou “instabilidade” nas jurisprudências da Justiça Eleitoral: “a composição destes tribunais é instável, pois os juízes estaduais e federais são emprestados à Justiça Eleitoral e, não raro, esta mudança de composição muda o entendimento sobre determinado assunto”, atestou.
Luiz Fernando Pereira comentou, ainda, sobre ações de campanha que podem configurar abuso do poder político ou econômico. “Um político pode ter seu assessor fazendo campanha pra ele, desde que fora do horário de expediente. Agora, obrigar, mesmo que tacitamente, todos os seus assessores a fazerem campanha, pode configurar abuso do poder político”, exemplificou.
Em resposta ao público, Pereira e Gustavo Guedes esclareceram dúvidas sobre ferramentas de campanha política, como pintura de muros, uso de cavaletes, carros de som, telemarketing, etc. Os especialistas afirmaram que é permitido pintar muros com propaganda, mas é vedada a conduta de “alugar o muro”. “Tem que ser de froma espontânea”, acrescentou Guedes. Sobre o uso de cavaletes, esclareceram que valerá para o pleito de 2014, mas não para o de 2016. “Desde que não prejudique a circulação de pessoas e seja retirado no final de dia”, detalhou Pereira. Já o uso de telemarketing foi proibido mediante resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
O uso da Internet e de outras tecnologias, como mensagens de celular, também foram explicadas pelos palestrantes. Segundo Pereira, o envio de e-mail e de mensagens de celular são práticas autorizadas, desde que haja a opção de o eleitor se descadastrar do recebimento. Já a propaganda paga na internet permanece proibida, inclusive o mecanismo de links patrocinados.
Outras práticas relacionadas às eleições também foram comentadas, como a realização de carreatas, arrecadação e gastos de campanha, contratação de cabos eleitorais. Também participaram do evento os vereadores Paulo Salamuni (PV), presidente da Câmara Municipal, e Carla Pimentel (PSC).
Na opinião de Luiz Fernando Pereira, muitos dos erros cometidos por candidatos, que acabam gerando cassação de candidaturas, ocorrem sobretudo em função do desconhecimento da legislação eleitoral. “É um campo pantanoso, conhecido por poucos. São muitas regras, que mudam a todo tempo, por isso é importante entender sobre o assunto”, disse.
Helio Wirbiski acrescentou que a população também precisa ter informações sobre as regras eleitorais. “Democracia se faz assim, com transparência e dentro da legalidade. Os candidatos precisam saber para se adequar e a população para denunciar irregularidades quando flagrar exageros”, observou.
Pereira, que é doutor e mestre em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), comentou sobre diversos aspectos ligados à propaganda eleitoral, registro de candidaturas, prestação de contas, entre outros. O especialista considera o período destinado à campanha eleitoral “curtíssimo” e o Brasil um dos países com a legislação mais rigorosa para evitar propaganda antecipada.
O palestrante também apontou “instabilidade” nas jurisprudências da Justiça Eleitoral: “a composição destes tribunais é instável, pois os juízes estaduais e federais são emprestados à Justiça Eleitoral e, não raro, esta mudança de composição muda o entendimento sobre determinado assunto”, atestou.
Luiz Fernando Pereira comentou, ainda, sobre ações de campanha que podem configurar abuso do poder político ou econômico. “Um político pode ter seu assessor fazendo campanha pra ele, desde que fora do horário de expediente. Agora, obrigar, mesmo que tacitamente, todos os seus assessores a fazerem campanha, pode configurar abuso do poder político”, exemplificou.
Em resposta ao público, Pereira e Gustavo Guedes esclareceram dúvidas sobre ferramentas de campanha política, como pintura de muros, uso de cavaletes, carros de som, telemarketing, etc. Os especialistas afirmaram que é permitido pintar muros com propaganda, mas é vedada a conduta de “alugar o muro”. “Tem que ser de froma espontânea”, acrescentou Guedes. Sobre o uso de cavaletes, esclareceram que valerá para o pleito de 2014, mas não para o de 2016. “Desde que não prejudique a circulação de pessoas e seja retirado no final de dia”, detalhou Pereira. Já o uso de telemarketing foi proibido mediante resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
O uso da Internet e de outras tecnologias, como mensagens de celular, também foram explicadas pelos palestrantes. Segundo Pereira, o envio de e-mail e de mensagens de celular são práticas autorizadas, desde que haja a opção de o eleitor se descadastrar do recebimento. Já a propaganda paga na internet permanece proibida, inclusive o mecanismo de links patrocinados.
Outras práticas relacionadas às eleições também foram comentadas, como a realização de carreatas, arrecadação e gastos de campanha, contratação de cabos eleitorais. Também participaram do evento os vereadores Paulo Salamuni (PV), presidente da Câmara Municipal, e Carla Pimentel (PSC).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba