A Câmara de Curitiba instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão de Legislação Participativa. A iniciativa atende proposta do terceiro secretário, vereador José Aparecido Alves, o Jotapê (PSB). Segundo o parlamentar, “a idéia é elevar a participação popular na evolução dos temas apreciados pelo Legislativo”. Na reunião ficou definido, também, que Jotapê será o presidente e o vereador Paulo Salamuni (PMDB), o relator. Os demais integrantes da comissão são os vereadores Sabino Picolo (PFL), Rui Hara (PSDB) e Paulinho Lamarca (PT).
“A iniciativa tem profundo significado para o fortalecimento da democracia no Brasil, ao facilitar que o cidadão comum, por meio de entidades representativas da sociedade civil, leve diretamente ao Legislativo sua percepção dos problemas, demandas e necessidades da vida real e cotidiana”, analisa Jotapê, ao comentar que para a próxima reunião, marcada para o dia 26, Salamuni vai apresentar um anteprojeto para ser analisado. “Esta nova comissão vai virar permanente, assim que o anteprojeto for apresentado e apreciado em plenário”, diz.
Reforma
Com prazo para conclusão dos trabalhos no dia 30 deste mês, a nova comissão será incluída no novo regimento interno. “A nova comissão e a de Ética, que já está com o anteprojeto pronto, a ser protocolado na segunda-feira (17) para análise das comissões permanentes e posterior votação em plenário, serão incluídas no regimento interno”, ressalta Jotapê, que também é presidente da Comissão de Ética, com André Passos (PT) na relatoria. Jotapê explica que o advogado Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes, assessor da presidência da Câmara, vai auxiliar nos trabalhos de elaboração do anteprojeto da comissão.
Depois de virar comissão permanente, segundo o vereador, poderão apresentar sugestões legislativas as associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades da sociedade civil, exceto partidos políticos. Desde que tenham participação paritária da sociedade civil, também poderão apresentar propostas os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, como Conselho Nacional de Saúde e Conselho Nacional de Assoistência Social, entre outros órgãos públicos.
Iniciativa
A Comissão de Legislação Participativa já foi instalada em câmaras municipais de outras cidades, assembléias legislativas de outros Estados e na Câmara Federal.