A próxima semana marca a retomada das votações na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Dentre os projetos, os destaques da ordem do dia são mensagens do Executivo. No entanto, o plenário também avalia dezenas de requerimentos e indicações à Prefeitura de Curitiba – proposições apresentadas pelos vereadores desde o fim de 2022, que entram na pauta após a discussão das propostas de lei.

Além das mensagens com a votação prevista para a próxima terça-feira (7), para oficializar a saída consórcio das vacinas da covid-19 e doar um terreno à Cohab, outra iniciativa do Executivo entra na pauta do plenário, na sessão da próxima segunda-feira (6), para a primeira votação. Encaminhado à CMC em agosto de 2021, o projeto pede a autorização dos vereadores para leiloar, por meio de concorrência pública, um terreno no bairro São Lourenço, com 798 m², avaliado por R$ 716 mil (005.00222.2021).

A venda é consequência de um pedido, protocolado em 2020, pelos moradores do condomínio Unique, na rua João Guariza (confira aqui). O argumento é que o lote está nos fundos da área pertencente ao empreendimento, que teria interesse em adicioná-lo a seu terreno. Os condôminos também dizem que o terreno “nunca foi utilizado pelo Município” e vem “sendo usado como depósito de lixo”.

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Completa a ordem do dia, na próxima segunda, proposta de lei de iniciativa da vereadora Maria Leticia (PV). A ideia é declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação Mãos Invisíveis, entidade sem fins lucrativos voltada para o atendimento de famílias em situação de rua e de vulnerabilidade social (014.00019.2022). Dentre as atividades desenvolvidas está o café da manhã aos domingos, na praça Generoso Marques (confira o relatório de atividades).

Se aprovados, os projetos retornam à pauta, para a votação em segundo turno, na sessão da próxima terça. Na quarta-feira (8), além da ordem do dia, a sessão plenária terá a retomada da Tribuna Livre. O convidado é o delegado Guilherme Luiz Dias, que coordena a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil do Paraná.

Sugestões à Prefeitura
Os vereadores também analisam, na segunda parte da ordem do dia, as indicações ao Executivo e os requerimentos que dependem da votação em plenário. As votações previstas para a próxima segunda sugerem, por exemplo, a melhoria na infraestrutura das ruas da cidade, antes da implantação de radares e outros dispositivos para o controle da velocidade (205.00003.2023); a arborização dos bairros periféricos da cidade (205.00004.2023); e a criação de programa de colônia de férias nas unidades da rede municipal de educação, nos meses de janeiro e julho (205.00007.2023). 

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, tais propostas.  As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais institucionais no YouTube, no Facebook e no Twitter.