Após aprovar o texto-base do projeto de lei que revisa o Plano Diretor de Curitiba e outras 23 emendas à proposta, a Câmara Municipal retoma, na próxima terça-feira (13), a votação de 146 emendas que ainda precisam ser analisadas. De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Paulo Salamuni (PV), a expectativa é concluir a votação até o dia 20 de outubro. “O Plano Diretor está sendo votado em conformidade com aquilo que veio da sociedade. O grande número de emendas apresentadas pelos vereadores deve-se às demandas da população, que podem contribuir para sua construção”, afirmou.

Veja nos anexos abaixo o caderno das emendas a serem votadas, as que já foram apreciadas e a cartilha sobre o Plano Diretor.

O plenário retoma a votação a partir das matérias em que há indicação da liderança da maioria para serem aprovadas – 85 das 146 pendentes de votação – para dar agilidade ao trabalho. Vencida esta etapa, começam a ser analisadas uma a uma as outras 61 propostas de alteração do texto-base em que há discordância. Para que sejam aprovadas mudanças no Plano Diretor de Curitiba, é preciso votação favorável de 2/3 dos vereadores – é a regra da “maioria absoluta”, ou seja, 26 dos 38 vereadores.

O texto-base (005.00047.2015), entregue aos vereadores em março deste ano pelo prefeito Gustavo Fruet, começou a ser debatido em plenário na segunda-feira (5) e foi aprovado na terça (6), mesmo dia em que foram acatadas as primeiras 17 emendas. Na quarta, como a discussão sobre algumas das propostas se estendeu, foram aceitas apenas mais seis emendas.

Só em plenário, a matéria já consumiu 7 horas de discussão. Entre as propostas ainda a serem avalizadas estão o incentivo para a construção de estacionamentos no entorno dos terminais; a definição de prazo para a implantação do sistema de bicicletas compartilhadas (bike-sharing); o estabelecimento de metas para algumas diretrizes, bem como a aplicação imediata de algumas das medidas previstas no Plano.

Destaques
Entre as mudanças acatadas, destacam-se a criação do bilhete único, que permitirá aos usuários do sistema de ônibus fazer a integração fora dos terminais; flexibilização para regularizar imóveis de uso comunitário (escolas, igrejas e hospitais); incentivo aos telhados verdes, às paredes verdes (jardins verticais) e à agricultura urbana na cobertura das edificações; e incentivo para regiões com mesma vocação econômica - áreas denominadas de “clusters” ou Arranjos Produtivos Locais (APLs) - que terão tratamento especial na nova Lei do Zoneamento.

Outras emendas aprovadas determinam que novas construções destinadas à moradia (casas, condomínios e prédios) não serão mais obrigadas a disponibilizar vagas para automóveis; cobrança de EstaR fracionada; descentralização da rodoferroviária; estudos para que os táxis com passageiros possam circular nas faixas exclusivas para ônibus; incluir metas e prazos nos planos setoriais; criação dos Polos de Desenvolvimento; e flexibilização de regras para regularização fundiária, com previsão de gratuidade em casos de interesse social.

O projeto
O Plano Diretor estabelece diretrizes gerais para o planejamento da cidade nos próximos 10 anos, especialmente em áreas como zoneamento e uso do solo (o que pode ser construído e que tipo de atividade é permitida em cada região), proteção do meio ambiente, habitação e mobilidade. Alterações pontuais na dinâmica da cidade, como a definição detalhada do zoneamento, serão feitas após a aprovação da matéria, mediante lei específica que deve seguir as metas estabelecidas no plano.

A iniciativa de atualização do planejamento estabelece uma série de inovações na gestão do espaço urbano. Entre as medidas está prevista a redução dos deslocamentos, com o incremento dos chamados “centros de bairros”, que devem ser priorizados nos investimentos; a implantação de novos corredores de transporte de alta capacidade, semelhantes ao de avenidas como a Sete de Setembro, que permitem maior adensamento; e a criação de cotas de habitação social em contrapartida à construção de grandes empreendimentos imobiliários.

Elaboração
O processo de elaboração do anteprojeto de lei foi iniciado em março de 2014 e conduzido pelo Ippuc, com ampla participação popular. Segundo o Executivo, foram 19 audiências públicas; 63 reuniões e oficinas do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba); 12 oficinas e palestras com diversos segmentos da sociedade; e o III Seminário Curitiba do Amanhã. No total, 6.305 pessoas tiveram participação ativa e direta nas discussões, que resultaram na apresentação de 1.640 propostas para a revisão.

Também foi realizado o Projeto Urbanista Mirim, desenvolvido em parceria entre o Ippuc e a Secretaria Municipal da Educação (SME), que resultou em 12.884 contribuições à visão de futuro da cidade. O anteprojeto foi entregue ao prefeito em março deste ano, acrescido de 47 emendas aprovadas na plenária expandida do Concitiba.

O projeto de lei de revisão do Plano Diretor foi protocolado em março deste ano, mas a Câmara Municipal havia iniciado as reuniões públicas para colher sugestões da população em abril de 2014. Ao todo, foram realizados um fórum de discussões e oito audiências públicas, sobre temas como meio ambiente e mobilidade urbana.

O material resultante desses debates – um documento de 300 páginas – foi sistematizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PR) e entregue ao Ippuc, para embasar a elaboração do projeto. Já em tramitação no Legislativo, a proposta de lei foi tema de uma reunião preparatória, cinco oficinas temáticas que subsidiaram a apresentação das emendas ao texto original e uma audiência pública, processo organizado pela Comissão de Urbanismo. Outros cinco colegiados deram pareceres à matéria, em reuniões também abertas à participação popular.

A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266/2004) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001).