Câmara retoma sessões à tarde
As sessões plenárias da Câmara de Curitiba retornam ao período da tarde a partir da semana que vem, com início às 16h. A determinação segue o Artigo 74 do Regimento Interno. Na próxima semana, também estão previstas novas reuniões das comissões permanentes da Casa.
Para terça-feira (6), às 14h30, está marcada reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Entre os documentos incluídos na pauta de discussão consta projeto que dispõe sobre a responsabilidade dos danos causados por torcedores em dias de jogos profissionais. Portanto, as depredações e outros atos de vandalismo em pontos de ônibus, estações-tubo, praças, escolas e demais bens públicos poderão ser de responsabilidade dos clubes e seus dirigentes. E as entidades desportivas terão 30 dias, após a notificação, para recuperar os danos ou pagar ao órgão público.
Prejuízos
Ainda conforme o projeto, os clubes não serão responsabilizados e nem ficarão com o ônus do prejuízo quando os torcedores forem identificados, assumindo os danos causados. “A proposta é reprimir os atos de vandalismo e as depredações que ocorrem esporadicamente em dias de jogos, causando prejuízos aos cofres públicos e transtornos à população”, diz a justificativa.
O projeto prevê, também, que a desobediência à lei implicará em penalidades que vão da proibição do público no primeiro jogo subseqüente ao descumprimento do prazo de reparação dos danos em que os clubes forem mandantes até multa, que terá o valor dobrado em caso de reincidência. Para isso, entretanto, a proposta deve ser aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito.
Para terça-feira (6), às 14h30, está marcada reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Entre os documentos incluídos na pauta de discussão consta projeto que dispõe sobre a responsabilidade dos danos causados por torcedores em dias de jogos profissionais. Portanto, as depredações e outros atos de vandalismo em pontos de ônibus, estações-tubo, praças, escolas e demais bens públicos poderão ser de responsabilidade dos clubes e seus dirigentes. E as entidades desportivas terão 30 dias, após a notificação, para recuperar os danos ou pagar ao órgão público.
Prejuízos
Ainda conforme o projeto, os clubes não serão responsabilizados e nem ficarão com o ônus do prejuízo quando os torcedores forem identificados, assumindo os danos causados. “A proposta é reprimir os atos de vandalismo e as depredações que ocorrem esporadicamente em dias de jogos, causando prejuízos aos cofres públicos e transtornos à população”, diz a justificativa.
O projeto prevê, também, que a desobediência à lei implicará em penalidades que vão da proibição do público no primeiro jogo subseqüente ao descumprimento do prazo de reparação dos danos em que os clubes forem mandantes até multa, que terá o valor dobrado em caso de reincidência. Para isso, entretanto, a proposta deve ser aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba