A Câmara Municipal retomou o atendimento à população nesta segunda-feira (4). Presidida pelo vereador Ailton Araujo (PSC) e também composta pelos vereadores Pedro Paulo (PT) e Paulo Rink (PR), a Comissão Executiva estabeleceu recesso administrativo entre os dias 21 de dezembro e 3 de janeiro.

Assim, a população poderá procurar os serviços oferecidos pela Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, de várias formas: no endereço Rua Barão do Rio Branco, 720, no Centro, pelo telefone (41) 3350 4500, pelo fax (41) 3350 4737 e pelo e-mail camara@cmc.pr.gov.br. Os canais de comunicação também estão disponíveis a qualquer hora e data, pela conta no Twitter, pela página do Facebook ou pelo canal no YouTube, além do Flickr.

Caso alguém queira propor diretamente um projeto de lei, a Câmara Municipal de Curitiba dispõe de uma comissão de participação legislativa. Se for pessoa física, precisa coletar assinaturas de 5% do eleitorado do município. Há ainda a alternativa de apresentar o projeto por meio de uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, como entidades de classe, associações de moradores ou organizações sociais, eliminando a exigência de um mínimo de assinaturas.

Sessões plenárias
O Regimento Interno da Câmara estabelece que cada legislatura tem a duração de quatro anos, sendo dividida em quatro sessões legislativas. A sessão legislativa se divide em dois períodos – de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. A última sessão plenária do ano de 2015 foi realizada no dia 17 de dezembro, em caráter extraordinário.

No mês de julho e entre 20 de dezembro e 31 de janeiro, os vereadores estão em recesso parlamentar – quando não são realizadas sessões plenárias e reuniões de comissões, exceto quando há convocação extraordinária do presidente do Legislativo ou do prefeito. Considerando que, em 2016, 1º de fevereiro cairá numa segunda-feira, nesse dia mesmo será realizada a primeira sessão plenária do ano.