Projetos de lei com a votação adiada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retornam à pauta, na próxima semana. Na segunda-feira (24), figura novamente na ordem do dia, com um substitutivo, o debate sobre o Dia da Erva-Mate. O projeto, de iniciativa do Pastor Marciano Alves (Solidariedade), foi adiado por duas sessões a pedido de produtores locais, que apontaram que a data inicialmente proposta, o dia 24 de abril, remete ao Dia do Gaúcho. A nova redação fixa a celebração em 29 de agosto, quando o imperador Dom Pedro II sancionou, em 1853, o projeto de emancipação do Paraná (005.00126.2022, com o substitutivo 031.00012.2023). 

O Paraná é o maior produtor nacional de erva-mate. Na justificativa do projeto de lei, Marciano Alves reforça a importância do ciclo econômico da erva-mate para a formação do estado, pois, na época da emancipação política, ela respondia por 85% da economia regional. Se aprovada em primeiro turno, a criação da data retorna à pauta, na próxima terça (25), para a confirmação em plenário. 

Completam a ordem do dia dessa segunda mais dois projetos de lei, também para a votação em primeiro turno (006.00002.2022). De Dalton Borba (PDT), a proposta é homenagear, com a Cidadania Honorária de Curitiba, o advogado Igor Barros Cordeiro. Natural de Guajara-Mirim (RO), ele reside na capital paranaense desde 2003, quando prestou vestibular para o curso de Direito, ingressando na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR). 

Outra proposta, assinada por Sabino Picolo (União), indica o nome de Marcelo Rigler para batizar um logradouro público não especificado (009.00011.2022). Morto em março de 2016, aos 51 anos de idade, Rigler era empresário e advogado. Ele foi vítima de um atropelamento quando andava de bicicleta na Estrada Velha de Joinville, em Tijucas do Sul, Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Também devem ser votadas pelos vereadores, na próxima segunda, as proposições da segunda parte da ordem do dia. Já consta na pauta, por exemplo, uma sugestão de indicação à Prefeitura de Curitiba, proposta por Professora Euler (MDB), em que o tema é a segurança nos cruzamentos com a linha férrea (205.00170.2023).

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, as propostas. 

Terça-feira
Na próxima terça, a Câmara Municipal pode votar a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), órgão colegiado que tem o papel de fiscalizar todas as políticas públicas voltadas para a área  (005.00156.2022). A deliberação já foi adiada três vezes. Na última terça (18), representantes de movimentos da juventude estiveram em plenário e propuseram mudanças na proposta do Executivo.

O CMJ é vinculado à Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) e o Executivo justifica que a reestruturação é necessária para alinhá-lo às diretrizes do Sistema Nacional de Juventude (005.00156.2022). Na prática, a mensagem propõe a alteração de dispositivos da lei municipal 13.900/2011, que regulamenta a estrutura e o funcionamento do conselho. 

No artigo 4º, a ideia é reduzir de 27 para 12 o número de membros do Conselho Municipal da Juventude. Para isso, seriam cortados os 9 representantes das administrações regionais, as 3 cadeiras que pertencem ao poder público e outras 3 da sociedade civil.  

O poder público municipal passaria a ter direito a seis indicações, contando com representantes da própria Smelj, das secretarias da Saúde, da Educação e do Governo, da Fundação de Ação Social (FAS) e da Fundação Cultural de Curitiba (FCC). As nomeações são de responsabilidade do prefeito, “por período indeterminado, podendo ser substituídos a qualquer tempo, por outro representante”. 

A sociedade civil passaria a eleger seis representantes, sendo que as vagas precisam ser preenchidas por entidades não governamentais legalmente constituídas, em funcionamento há mais de um ano. Duas vagas deverão ser destinadas a entidades com atuação na defesa de direitos da juventude; outras duas, àquelas voltadas ao atendimento da população jovem; e as demais, a associações acadêmicas e a grêmios estudantis, divididas entre alunos de Ensino Médio e de graduação. 

As entidades da sociedade civil teriam o mandato de dois anos, permitida uma única reeleição. Assim como no caso dos representantes do poder público, a participação no Conselho Municipal da Juventude não é remunerada. O projeto também pretende alterar a redação do artigo 11, para que as reuniões ordinárias do CMJ sejam bimestrais, e não mais mensais. É mantida a previsão legal de convocações extraordinárias pelo presidente ou pela maioria absoluta dos membros do órgão colegiado.

O principal questionamento dos movimentos da juventude é o corte da vaga dos representantes das regionais. Tais vagas, para o presidente do Conselho Estadual da Juventude, Matheus Falasco, asseguram a “participação direta dos jovens” na discussão das políticas públicas. 

Emendas à mensagem
O texto recebeu, até o momento, cinco emendas. Eder Borges (PP) quer incluir às atribuições do CMJ o papel de “analisar conteúdo de exposições artísticas que possam ter caráter explícito de nudez, sexo ou pornografia” e o de “emitir recomendações, notas de advertência ou aplicar multa” a quem não garantir a proteção da criança e do adolescente (032.00007.2023). Em outra proposição, o vereador sugere aumentar para 14 o número de conselheiros, garantindo assentos, inclusive, para entidades religiosas (034.00013.2023).  

Outras duas emendas são da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Elas buscam efetuar correções da técnica legislativa e determinar o prazo de 45 dias, após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), para a lei entrar em vigor (034.00047.2022 e 034.00048.2022). De Tico Kuzma, a proposta também é de natureza técnica, para incluir a palavra “caput” na redação do artigo 2º (034.00014.2023).  

Outros debates
Por iniciativa de Beto Moraes (PSD), o plenário também deve votar, na próxima terça, em primeiro turno, a Declaração de Utilidade Pública Municipal para a Associação de Cidadania, Assistência Social, Saúde e Direito aos Excluídos (CASSADI). Sem fins lucrativos, a organização social foi criada em 2007 e atua nas áreas de assistência social, de educação e de promoção da saúde, dentre outras atividades realizadas (014.00046.2022). 

Se aprovadas, a Utilidade Pública e as alterações no CMJ retornam à pauta, na próxima quarta-feira (26), para a confirmação em plenário. A sessão também terá, no espaço da Tribuna Livre, um debate alusivo ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. O convite partiu da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (União). 

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba