Na sessão plenária desta segunda-feira (31), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem a segunda votação de projeto de lei para aumentar, de cinco para até sete anos, a vida útil dos táxis cadastrados na Urbs, conforme o ano-modelo dos veículos. A matéria também pretende suspender a contagem do prazo enquanto a capital estiver sob a vigência do decreto de emergência em saúde pública pela pandemia da Covid-19 (005.00015.2021). A iniciativa é do presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros). 

O projeto foi aprovado em primeiro turno, com unanimidade, na última segunda (24). No entanto, como as sessões de terça (25) e de quarta-feira (26) foram destinadas às audiências públicas de prestação de contas da saúde e de finanças, o debate será retomado na próxima semana. Segundo o autor, a demanda partiu dos taxistas, para que, em meio à pandemia, não sejam obrigados a substituir os veículos em função da vida útil estabelecida pela lei municipal 13.957/2012. 

“Este projeto de lei visa diminuir os impacto da pandemia aos taxistas. Sabemos que nenhuma atividade, comercial ou não, está funcionando e atendendo dentro da normalidade. A demanda por serviços de táxi, que já havia diminuído em consequência da entrada no mercado dos serviços de aplicativos, caiu bastante pela pandemia”, justificou Tico Kuzma. 

A ideia é alterar a redação da lei municipal 13.957/2012, que regulamenta a prestação do serviço de táxi em Curitiba. Apesar do decreto municipal 100/2018 possibilitar a prorrogação da vida útil por dois anos, conforme o resultado da vistoria semestral e do laudo de inspeção técnica anual, a legislação vigente limita o prazo a cinco anos. 

Outro benefício seria a suspensão da contagem do prazo, para veículos já cadastrados na Urbs, durante a vigência da situação de emergência em saúde pública em Curitiba, decretada em março do ano passado (421/2020). Encerrada a emergência em função da pandemia, o período seria acrescentado à vida útil dos táxis. Se confirmada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a alteração na lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Conselho Municipal

Também retorna à pauta, para a segunda votação, mensagem do Executivo para prorrogar o mandato dos integrantes do Conselho Municipal da Economia Popular Solidária (CMEPS). As eleições seriam realizadas 60 dias após o fim da situação de emergência pública em função da pandemia da Covid-19 (005.00053.2021). 

O projeto acrescenta parágrafo à lei municipal 14.786/2016, que instituiu a Política de Fomento à Economia Popular Solidária e o CMEPS, formado por 12 conselheiros (4 deles representantes do Executivo municipal, 4 de empreendimentos da economia popular solidária e 4 de entidades de apoio e fomento à área). A justificativa do Executivo é que a pandemia dificulta a realização de eleições, mesmo em ambiente virtual (saiba mais). 

Também entra na ordem do dia, para a análise em primeiro turno, projeto de lei para denominar trecho de rua do bairro Água Verde como Leonidas Mocellin, médico otorrinolaringologista e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), falecido em junho de 2009 (008.00005.2020). A iniciativa é do vereador Sabino Picolo (DEM), que anexou à proposta documento com a anuência de moradores da região. 

Decorrente de desmembramento da rua João Rodolfo Schlenker, entre a avenida República Argentina e a rua Guilherme Pugsley, o trecho indicado para a homenagem fica na quadra do Hospital IPO, do qual Mocellin foi sócio-fundador. Segundo Picolo, o médico foi “reconhecido como o principal nome paranaense em otorrinolaringologia, nacional e internacionalmente, levando o nome de nossa cidade”. “Chefiou o serviço de otorrino do Hospital de Clínicas de Curitiba por 30 anos, dando aulas para milhares de estudantes e formado centenas de residentes”, acrescenta o vereador.

Outros debates

Consta na segunda parte da ordem do dia, dentre outras proposições, indicação ao Executivo para alterar o nome do parque Barigui para Jaime Lerner, ex-prefeito da capital e ex-governador do Paraná (201.00057.2021). O arquiteto e urbanista, falecido nesta quinta-feira (27), foi o responsável pela implantação do parque Barigui, em 1972, com a proposta de conter enchentes. A iniciativa é de Alexandre Leprevost (Solidariedade). 

Apesar de não serem impositivas, as indicações são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população, submetidas ao plenário. A votação dessas sugestões, assim como das outras proposições da segunda parte da ordem do dia, como moções de apoio e requerimentos de regime de urgência, é feita em turno único, de forma simbólica. 

Ainda na sessão da próxima segunda, o arcebispo de Curitiba, dom José Antônio Peruzzo, reforça convite ao evento de Corpus Christi, comemoração litúrgica católica que ocorrerá no dia 3 de junho. Com o tema “O Pão da Vida”, a programação será transmitida por televisão, rádio e redes sociais, para que as pessoas, em função da pandemia da Covid-19, acompanhem as atividades de casa (saiba mais). 

Na terça-feira (1º), a sessão plenária terá a audiência pública de apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na quarta-feira (2), vereadores e o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, discutem a gestão do transporte coletivo da capital durante a pandemia (054.00007.2021). 

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.