A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (17), cinco indicações de sugestão ao Executivo. Em três delas, o mote foi o reforço da segurança nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da cidade.

Zezinho Sabará (União) defendeu a proposição, de sua autoria, para que o Executivo crie a Guarda Municipal Escolar (205.00144.2023). “Nós precisamos do guarda municipal dentro da escola”, afirmou o vereador. Para ele, durante a entrada e a saída das crianças já existe a movimentação de guardas, dos pais e da própria comunidade, mas “dentro da escola que é o pior, que é o perigo”.

O autor da proposta ao Executivo lembrou-se da reunião na CMC com um grupo de pais, na manhã da última quarta (12), e defendeu que os vereadores devem “lutar por essa causa, que é a segurança nas escolas e nos CMEIs”. “A gente tem que prevenir, não podemos deixar esse assunto no esquecimento”, reforçou Sabará.

A Sargento Tânia Guerreiro (União) lembrou o projeto de lei, de sua iniciativa, que dispõe sobre a presença dos guardas municipais nas escolas e avaliou "Nós temos que gritar, sim, porque quem cala, consente”. “Nós temos que dificultar [a entrada de criminosos]. E, se entrar, tem que ser preso”, concluiu.

“Essa pauta da segurança nas escolas deve ser prioridade. Isso vai onerar o Estado, sim, claro, mas isso é uma questão de prioridade”, observou Eder Borges (PP). Provocada por Borges, Indiara Barbosa (Novo) disse que “a demanda é complexa, às vezes não é simples assim atender [...] mas é uma demanda muito grande dos pais”. “Não sei se desta forma como foi colocada é possível. No entanto, a prefeitura precisa, sim, ouvir os pais”, pontuou.

Campanha e emendas
Por iniciativa do vereador Hernani (PSB), que também disse ter recebido demandas sobre a segurança nas escolas, os vereadores aprovaram mais duas sugestões nessa área. A primeira proposição indica ao Executivo a promoção de uma campanha de conscientização junto aos pais e responsáveis, porque “a gente não pode só transferir a responsabilidade para o poder público” (205.00157.2023).

“A gente precisar ter a contrapartida dos pais e responsáveis. A educação começa em casa”, completou o autor. “Eu acho interessante, sim, a conscientização dos pais, a conscientização dos professores, o trabalho de conscientização nas escolas”, declarou Toninho da Farmácia (União). “Mas nós temos que ter a presença física de alguém que possa realmente ajudar a resolver a situação. [...] a presença física, é ela que vai fazer a diferença”, argumentou.

Na outra sugestão de Hernani, o pedido é para que a Prefeitura de Curitiba priorize o pagamento das emendas destinadas às escolas municipais e aos CMEIs, para que a direção dos equipamentos públicos possam investir em mais segurança (205.00158.2023). Para ele, além do botão do pânico e de câmeras, as cercas de arame farpado seriam bem-vindas.

Líder do governo na Câmara, Tico Kuzma (PSD) respondeu que “o prefeito já determinou urgência para que a Muralha Digital, com as câmeras de segurança e o botão de pânico, sejam implantados em todos os CMEIs do Município, em todos os CMEIs públicos”. “Eu acho que não tem por que [o aluno] não aceitar que seja feita uma revista em sua mochila”, opinou Sabará. “Nós temos inúmeros problemas graves na escola”, disse Ezequias Barros (PMB). Oscalino do Povo (PP) disse acreditar que o reforço na segurança é necessário até mesmo nas unidades de saúde.

Fake news
“A gente está assustando cada vez mais os pais sem a mínima necessidade, eu quero pedir a todos que ajudem a acalmar os pais, e não a fomentar [o medo]”, ponderou Rodrigo Reis (União). “E depois que a coisa acontecer, quem é que vai explicar isso [aos pais]?”, discordou Toninho.

Na avaliação do Jornalista Márcio Barros (PSD), “seria sensacional, seria o mundo ideal” ter um policial militar ou um guarda municipal em cada escola, mas o efetivo não é suficiente e é necessário pensar em soluções “com os pés no chão”. Sobre a contratação de seguranças privados, o vereador questionou sobre o risco de “resolver um problema e criar outros”. “Será que a gente não corre o risco de colocar um pedófilo dentro da escola?”, citou.

“Eu acho que a segurança das crianças deve ser prioridade, custe o que custar”, afirmou Alexandre Leprevost (Solidariedade). “Porém, nós sabemos que o efetivo é baixo”, complementou. O governador Ratinho Junior, lembrou ele, reforçou a presença dos policiais militares nos colégios estaduais e anunciou outras medidas para a segurança nas unidades.

“Hoje as redes sociais são vigiadas para a opinião”, disse Osias Moraes (Republicanos). “Nós temos mecanismos muito avançados para que possamos fazer esse rastreamento nas redes sociais.” Mauro Ignácio (União) parabenizou as medidas anunciadas pelo Município e o Governo do Estado e endossou: “Temos que tomar cuidado, sim. A prevenção está sendo feita e não podemos só ficar criando pânico nas pessoas”.

Outras sugestões
De Mauro Ignácio, foi avalizada outra sugestão ao Executivo (205.00116.2023). O pedido é para que se estude desenvolver um sistema com a atualização, em tempo real, das informações repassadas pela Central 156 aos munícipes, em especial sobre a realização de obras de infraestrutura já programadas.

“A Central 156 é o termômetro da prefeitura no acolhimento das demandas”, comentou o autor. A sintonia, para Ignácio, é necessária para que as informações repassadas à população estejam em “sintonia” com a Lei Orçamentária Anual (LOA). “O 156 funciona muito bem para esses serviços rápidos, de troca de lâmpada, de corte de mato, de recolhimento de caliça”, declarou Reis.

Já as grandes obras, opinou ele, “não devem ser tratadas pelo 156, mas o 156 tem a obrigação de encaminhar isso para a secretaria responsável, de informar as pessoas sobre o Orçamento”. A Central 156 recebe uma média de 4 mil ligações diárias, destacou Tico Kuzma. “Aquilo que pode ser melhorado na resposta ao cidadão”, pontuou o líder, pode ser discutido junto à Secretaria do Governo Municipal (SGM) e ao Instituto Cidades Inteligentes (ICI).

Outra proposta, assinada por Rodrigo Reis, sugere ao Instituto Municipal de Turismo (IMT) realizar o cadastro de todos os feirantes de Curitiba. A ideia, na sequência, é que o Executivo negocie com a Urbs a liberação dos banheiros públicos para tais profissionais (205.00128.2023). “Muitos deles são idosos”, lembrou o autor.

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, as propostas. As sessões começam às 9h e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.